O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou o adiamento do primeiro sorteio de 2024 do programa Nota Legal. Originalmente programado para a próxima semana, o sorteio foi remarcado para o dia 27 de junho, conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), a mudança na data do sorteio ocorreu para que os técnicos da pasta pudessem realizar ajustes no sistema eletrônico do programa. Esses ajustes são necessários para garantir a transparência e a legalidade do Nota Legal.
É importante ressaltar que a única modificação anunciada foi o adiamento da data do sorteio. Não haverá abertura de novo prazo para habilitação ou cadastro de participantes no programa.
Para poder participar do sorteio de junho, o consumidor precisa atender a alguns requisitos:
Registro do CPF na Nota Fiscal
O consumidor deve ter registrado seu CPF nas notas fiscais de compras realizadas entre 1º de maio de 2023 e 31 de outubro de 2023.
Adimplência com a Receita do DF
Além disso, o participante não pode estar inadimplente com a Receita do Distrito Federal. Aqueles que tiverem dúvidas sobre sua situação fiscal podem solicitar a emissão de uma certidão no Portal de Serviços da Receita do DF.
Cadastro no site do Nota Legal
Os interessados em participar do programa devem realizar o cadastro no site oficial do Nota Legal.
PIX de R$1.000, R$5.000, R$10.000 para quem colocou o CPF NA NOTA
O sorteio de 27 de junho contará com uma série de prêmios, incluindo:
- 1 prêmio de R$ 500 mil;
- 2 prêmios de R$ 200 mil;
- 3 prêmios de R$ 100 mil;
- 4 prêmios de R$ 50 mil;
- 10 prêmios de R$ 10 mil;
- 30 prêmios de R$ 5 mil;
- 50 prêmios de R$ 1 mil;
- 500 prêmios de R$ 200;
- 12.000 prêmios de R$ 100.
O Programa Nota Legal do Distrito Federal é uma iniciativa fundamental para incentivar a cidadania fiscal e a transparência nas transações comerciais.
Ao exigir o registro do CPF nas notas fiscais, o programa permite que os consumidores acompanhem e fiscalizem a emissão de notas, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Benefícios para a População
Além disso, o Nota Legal recompensa os cidadãos participantes com a chance de ganhar valiosos prêmios em sorteios regulares. Essa premiação incentiva a população a se engajar no programa, fortalecendo seu envolvimento com as questões tributárias.
Impacto na Arrecadação Fiscal
Ao promover a emissão de notas fiscais e o registro de CPFs, o Nota Legal também contribui para o aumento da arrecadação fiscal do Distrito Federal.
Isso permite que o governo invista em melhorias de infraestrutura, serviços públicos e políticas sociais, beneficiando toda a comunidade.
Mitos e verdades sobre o CPF na Nota Fiscal
Existem alguns mitos e verdades que circulam sobre o CPF na nota fiscal. Vamos esclarecer alguns deles:
Mitos
- Risco de Fraude: É um mito acreditar que colocar o CPF na nota pode levar a algum tipo de fraude. Isso é impossível, pois seu CPF não contém informações sensíveis que possam ser usadas para esse fim;
- Controle de Renda e Gastos: Outro mito é pensar que o governo quer saber quanto você ganha ou gasta. O programa de incentivo fiscal é gerenciado pelos estados, enquanto a Receita Federal cuida das questões federais. Portanto, não há risco de você cair na malha fina;
- Impacto no Score de Crédito: É um mito comum acreditar que colocar o CPF na nota fiscal pode afetar o seu score de crédito. Isso não é verdade, pois essa informação não faz parte dos dados utilizados para calcular o score do Serasa.
Verdades
- Combate à Sonegação Fiscal: É verdade que o uso do CPF na nota fiscal ajuda a combater a sonegação de impostos, garantindo o recolhimento correto do ICMS. Isso beneficia a sociedade, pois aumenta a arrecadação e reduz a concorrência desleal;
- Benefícios para o Consumidor: Além de contribuir para a transparência fiscal, o consumidor também pode ser beneficiado ao participar dos programas de incentivo fiscal oferecidos pelos estados, como resgate de valores, sorteios e descontos em impostos.
Portanto, não tenha medo de colocar o CPF na nota fiscal. Essa é uma prática que traz benefícios tanto para você, enquanto consumidor, quanto para a sociedade como um todo.
