Revista dos Benefícios

Entenda o PIX de R$941,00 e o comunicado da CAIXA hoje (25/03)

Entenda o PIX de R$941,00 e o comunicado da CAIXA hoje (24/03)
Entenda o PIX de R$941,00 e o comunicado da CAIXA hoje  – Imagem: Reprodução.

O Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP de 2024. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o benefício, totalizando um valor de R$ 23,9 bilhões.

O pagamento está sendo realizado de acordo com a data de aniversário do beneficiário, com início em 15 de fevereiro e término em 15 de agosto. Neste ano de 2024, muitos trabalhadores terão direito ao valor de R$941, conforme apuração do site Revista dos Benefícios.

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago aos trabalhadores brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos por lei. Ele tem como objetivo complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda, garantindo uma melhoria nas condições financeiras.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado para os servidores públicos. Ambos os programas são administrados, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?

Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa atender a alguns critérios estabelecidos por lei:

  • Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/PASEP;
  • Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado.

Calendário do abono salarial PIS/PASEP 2024

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial PIS, enquanto o Banco do Brasil responde pelos repasses do PASEP. Confira abaixo as datas de pagamento de acordo com o mês de nascimento:

Mês de Nascimento Recebem a partir de Recebem até
Janeiro 15/02/2024 27 de dezembro 2024
Fevereiro 15/03/2024 27 de dezembro 2024
Março 15/04/2024 27 de dezembro 2024
Abril 15/04/2024 27 de dezembro 2024
Maio 15/05/2024 27 de dezembro 2024
Junho 15/05/2024 27 de dezembro 2024
Julho 17/06/2024 27 de dezembro 2024
Agosto 17/06/2024 27 de dezembro 2024
Setembro 15/07/2024 27 de dezembro 2024
Outubro 15/07/2024 27 de dezembro 2024
Novembro 15/08/2024 27 de dezembro 2024
Dezembro 15/08/2024 27 de dezembro 2024

Caixa faz PIX no valor de R$941; veja quem terá direito

  • O valor do PIS/PASEP corresponde ao salário mínimo atual, mesmo que o ano-base do benefício esteja vinculado a um período anterior.
  • Por exemplo, no exercício 2024, que se refere a 2022, o valor do salário mínimo é R$1.412.
  • No entanto, nem todos os beneficiários receberão a integralidade do salário mínimo, pois o valor é proporcional ao tempo de trabalho de cada pessoa no ano-base.
  • Para calcular o valor a que se tem direito, é necessário dividir o valor do salário mínimo atual por 12, correspondendo a cada um dos meses do ano.
  • O resultado é R$117,67. Dessa forma, cada mês trabalhado em 2022 garantirá o pagamento de R$117,67 para o trabalhador.
  • Neste sentido, quem trabalhou por 8 meses em 2022 tem direito ao pagamento de R$ 941.

A tabela a seguir apresenta o valor aproximado do PIS/PASEP de acordo com o tempo trabalhado em 2022:

  • 1 mês trabalhado: R$ 117,67;
  • 2 meses trabalhados: R$ 235,33;
  • 3 meses trabalhados: R$ 353,00;
  • 4 meses trabalhados: R$ 470,65;
  • 5 meses trabalhados: R$ 588,32;
  • 6 meses trabalhados: R$ 706,00;
  • 7 meses trabalhados: R$ 823,66;
  • 8 meses trabalhados: R$ 941,33;
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00;
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68;
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34;
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Como consultar o abono salarial PIS/PASEP 2024?

A partir do dia 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. As informações poderão ser acessadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

Lá, será possível conferir o valor, a data e o banco de recebimento do benefício.

Quem não tem direito ao abono salarial PIS/PASEP?

Existem algumas categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial PIS/PASEP, de acordo com a legislação vigente. São eles:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;

É importante ressaltar que essas informações são baseadas na legislação atual e podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, é sempre recomendado consultar as fontes oficiais para obter informações atualizadas.

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