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PIS/Pasep emite comunicado (12/11)! Receba até um salário-mínimo extra como 14º salário!

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício do governo para complementar a renda de trabalhadores formais que cumprem certos requisitos. Pago anualmente, pode chegar a um salário mínimo, ajudando quem ganha até dois salários mínimos por mês em média.

Esse abono é financiado por dois programas: o PIS para trabalhadores privados e o Pasep para servidores públicos. Ambos visam dar um apoio financeiro extra aos trabalhadores, ajudando na sua estabilidade econômica.

PIS/Pasep emite comunicado (12/11)! Receba até um salário-mínimo extra como 14º salário!
PIS/Pasep emite comunicado (12/11)! Receba até um salário-mínimo extra como 14º salário!. Foto: Reprodução

Como receber o PIS/Pasep?

Para ter direito ao benefício, é preciso atender algumas condições. Primeiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada para uma empresa por no mínimo 30 dias no ano-base, seja de forma seguida ou não.

Outro ponto essencial é a correta inclusão dos dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, responsabilidade do empregador. Erros nessas informações podem impedir o recebimento do abono.

Como funciona o pagamento e quais são as formas de receber?

O pagamento do PIS/Pasep é gerenciado por diferentes instituições: a Caixa Econômica Federal cuida do PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep. Há várias opções de recebimento, oferecendo flexibilidade ao trabalhador.

  • Depósito em conta: O valor pode ser depositado automaticamente se o beneficiário tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil.
  • Conta Poupança Social Digital: A Caixa cria essa conta automaticamente, acessível pelo app Caixa Tem.
  • Saque presencial: Disponível em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências bancárias, com apresentação de documento com foto.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono PIS/Pasep varia conforme os meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário-mínimo completo. A tabela a seguir mostra o valor proporcional aos meses trabalhados:

  • 1 mês trabalhado: R$ 118,00
  • 2 meses trabalhados: R$ 235,00
  • Até R$ 1.412,00 para 12 meses de trabalho.

Como consultar o direito ao abono e o que fazer se houver problemas?

Os trabalhadores podem verificar seu direito ao PIS/Pasep através de várias plataformas, como a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br. O atendimento pelo telefone 158 também fornece informações úteis.

Em caso de problemas no pagamento, como erros na RAIS/eSocial ou questões cadastrais, é importante conferir se todos os dados pessoais estão corretos. Se o problema persistir, o trabalhador pode considerar entrar com uma ação judicial para garantir seu benefício.

PIS e PASEP: Qual a diferença?

Os programas sociais do governo brasileiro PIS e PASEP têm como objetivo construir um patrimônio para os trabalhadores. Apesar de possuírem metas parecidas, eles são direcionados a públicos distintos.

PIS (Programa de Integração Social)

    • Destinatários: Empregados do setor privado com contrato de trabalho formalizado.
    • Público-alvo: Fornecer vantagens sociais aos empregados, tais como o abono salarial e o seguro-desemprego.
  • Administração: A Caixa Econômica Federal é encarregada de administrar o PIS.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

  • Público-alvo: Funcionários públicos sob regime estatutário, militares e integrantes das Forças Armadas.
  • Meta: Proporcionar vantagens sociais similares ao PIS, porém voltadas para os funcionários públicos.
  • Administração: O Banco do Brasil é o encarregado de administrar o PASEP.

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.
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