PIS/Pasep emite comunicado (12/11)! Receba até um salário-mínimo extra como 14º salário!
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício do governo para complementar a renda de trabalhadores formais que cumprem certos requisitos. Pago anualmente, pode chegar a um salário mínimo, ajudando quem ganha até dois salários mínimos por mês em média.
Esse abono é financiado por dois programas: o PIS para trabalhadores privados e o Pasep para servidores públicos. Ambos visam dar um apoio financeiro extra aos trabalhadores, ajudando na sua estabilidade econômica.
Como receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao benefício, é preciso atender algumas condições. Primeiro, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Também é necessário ter trabalhado com carteira assinada para uma empresa por no mínimo 30 dias no ano-base, seja de forma seguida ou não.
Outro ponto essencial é a correta inclusão dos dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, responsabilidade do empregador. Erros nessas informações podem impedir o recebimento do abono.
Como funciona o pagamento e quais são as formas de receber?
O pagamento do PIS/Pasep é gerenciado por diferentes instituições: a Caixa Econômica Federal cuida do PIS, enquanto o Banco do Brasil administra o Pasep. Há várias opções de recebimento, oferecendo flexibilidade ao trabalhador.
- Depósito em conta: O valor pode ser depositado automaticamente se o beneficiário tiver conta na Caixa ou no Banco do Brasil.
- Conta Poupança Social Digital: A Caixa cria essa conta automaticamente, acessível pelo app Caixa Tem.
- Saque presencial: Disponível em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências bancárias, com apresentação de documento com foto.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono PIS/Pasep varia conforme os meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário-mínimo completo. A tabela a seguir mostra o valor proporcional aos meses trabalhados:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00
- 2 meses trabalhados: R$ 235,00
- Até R$ 1.412,00 para 12 meses de trabalho.
Como consultar o direito ao abono e o que fazer se houver problemas?
Os trabalhadores podem verificar seu direito ao PIS/Pasep através de várias plataformas, como a Carteira de Trabalho Digital e o Portal Gov.br. O atendimento pelo telefone 158 também fornece informações úteis.
Em caso de problemas no pagamento, como erros na RAIS/eSocial ou questões cadastrais, é importante conferir se todos os dados pessoais estão corretos. Se o problema persistir, o trabalhador pode considerar entrar com uma ação judicial para garantir seu benefício.
PIS e PASEP: Qual a diferença?
Os programas sociais do governo brasileiro PIS e PASEP têm como objetivo construir um patrimônio para os trabalhadores. Apesar de possuírem metas parecidas, eles são direcionados a públicos distintos.
PIS (Programa de Integração Social)
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- Destinatários: Empregados do setor privado com contrato de trabalho formalizado.
- Público-alvo: Fornecer vantagens sociais aos empregados, tais como o abono salarial e o seguro-desemprego.
- Administração: A Caixa Econômica Federal é encarregada de administrar o PIS.
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- Público-alvo: Funcionários públicos sob regime estatutário, militares e integrantes das Forças Armadas.
- Meta: Proporcionar vantagens sociais similares ao PIS, porém voltadas para os funcionários públicos.
- Administração: O Banco do Brasil é o encarregado de administrar o PASEP.