PRENSENTÃO em 2025! PIS/PASEP com valor maior para quem trabalhou com a carteira assinada em 2023
O abono salarial PIS/PASEP representa um importante auxílio financeiro destinado aos trabalhadores brasileiros com renda mensal máxima de dois salários mínimos.
Este benefício é distribuído uma vez por ano, podendo atingir o valor integral do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O programa é sustentado através das contribuições empresariais ao PIS (Programa de Integração Social), voltado para funcionários do setor privado, e ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), direcionado aos servidores públicos.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou Pasep por um período mínimo de cinco anos e tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
A Caixa Econômica Federal gerencia os pagamentos para trabalhadores privados, enquanto o Banco do Brasil administra os benefícios dos servidores públicos.
Como funcionam as mudanças propostas no PIS/PASEP?
Em uma recente iniciativa, o governo federal apresentou um conjunto de medidas fiscais que contempla modificações nos requisitos para recebimento do abono salarial.
A atual regra, que beneficia trabalhadores com renda até dois salários mínimos, poderá ser alterada para um teto fixo de R$ 2.640.
Uma mudança adicional proposta é que os reajustes futuros sejam baseados na taxa de inflação, abandonando a referência do salário mínimo, o que pode aumentar consideravelmente o valor do benefício.
O governo fundamenta as alterações propostas considerando o crescimento significativo do mercado de trabalho e a valorização constante do salário mínimo.
Atualmente, o benefício alcança uma parcela expressiva dos trabalhadores formais, aproximadamente 60%, o que representa 85% da média salarial nacional.
Como é calculado o valor do PIS/PASEP?
O cálculo do abono salarial é realizado considerando-se os meses trabalhados pelo beneficiário durante o ano-base.
O valor varia proporcionalmente ao período laborado, iniciando em R$ 118 para um mês de trabalho e podendo alcançar R$ 1.412 para aqueles que completaram doze meses de atividade.
As informações do vínculo empregatício precisam ser devidamente registradas pelo empregador através da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou do e-Social para assegurar o recebimento do benefício pelo trabalhador.
A liberação do pagamento acontece sempre no ano posterior ao período de contabilização dos meses trabalhados.
Quais são os critérios para receber o PIS/PASEP?
Para se qualificar ao abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há no mínimo cinco anos e ter exercido atividade remunerada com registro formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base.
É crucial que o empregador forneça corretamente essas informações na Rais ou e-Social para garantir o acesso ao benefício.
Os pagamentos seguem um calendário específico estabelecido pelo governo, que deve ser monitorado pelos trabalhadores para identificar quando o benefício estará liberado para retirada.
A atualização regular dos dados cadastrais é essencial para evitar contratempos no momento de receber o benefício.
Qual é a importância do PIS/PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP exerce uma função social fundamental ao incrementar a renda dos trabalhadores que recebem menores salários, contribuindo para diminuir as disparidades sociais e garantir estabilidade financeira em famílias de baixa renda.
Este auxílio é vital para preservar o poder aquisitivo dos beneficiários, principalmente em períodos de alta inflação.
As propostas de modificação no abono salarial PIS/PASEP demonstram as iniciativas governamentais para aperfeiçoar os requisitos de elegibilidade, mas também suscitam discussões sobre seus efeitos na vida dos trabalhadores e a pertinência das medidas frente ao cenário econômico brasileiro.
