Trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada durante pelo menos 30 dias em 2025 poderão ter direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2027. O benefício será destinado aos profissionais que atenderem aos critérios do Governo Federal, incluindo tempo mínimo de cadastro, remuneração média dentro do limite estabelecido e informações trabalhistas corretamente declaradas pelo empregador.
O próximo calendário será referente ao ano-base 2025 e deverá começar em fevereiro de 2027, com liberações organizadas conforme o mês de nascimento do trabalhador. A programação seguirá a sistemática estabelecida pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032, publicada em dezembro de 2025.
Uma das mudanças que merece atenção é o limite de renda. Com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 135/2024, o teto de remuneração deixou de acompanhar automaticamente dois salários mínimos e passou a ser corrigido anualmente pela inflação.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2027?
O abono salarial não é pago automaticamente a todas as pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2025. Para receber, o profissional precisa cumprir simultaneamente os requisitos previstos na legislação.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm direito ao benefício os trabalhadores que estiverem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte.
Também é necessário ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2025, além de ter recebido remuneração média mensal dentro do limite permitido.
Outro requisito é ter trabalhado para empregador contribuinte do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). As informações do vínculo e dos salários precisam ter sido declaradas corretamente pelo empregador no eSocial.
Essas condições são cumulativas. Portanto, mesmo quem trabalhou durante todo o ano poderá ficar de fora caso não cumpra algum dos critérios de habilitação.
Quem não poderá receber o abono salarial em 2027?
O fato de possuir carteira assinada não garante, por si só, o direito ao PIS/Pasep. A legislação exige que o vínculo profissional esteja relacionado a empregador contribuinte dos programas.
Por esse motivo, empregados domésticos, trabalhadores contratados por pessoa física e profissionais que prestam serviços sem vínculo com empregadores contribuintes não se enquadram nas regras gerais do abono salarial.
Também não terão direito aqueles que não completaram cinco anos de cadastro, trabalharam menos de 30 dias durante 2025 ou ultrapassaram o limite de remuneração aplicável ao exercício.
Qual será o limite de renda do PIS/Pasep em 2027?
O teto de remuneração é uma das principais mudanças que afetam os trabalhadores interessados no abono salarial.
Até o ano-base 2023, a regra tradicional considerava o recebimento de até dois salários mínimos como critério de renda. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 135, promulgada em 20 de dezembro de 2024, estabeleceu uma transição para reduzir gradualmente o público beneficiado.
A partir do calendário de 2026, referente ao ano-base 2024, o limite passou a ser corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando o segundo exercício anterior ao pagamento.
Para entender o cálculo de 2027, é necessário considerar que a referência original corresponde a dois salários mínimos de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.320.
Dessa forma, a base de cálculo é de R$ 2.640. Como o INPC acumulado em 2025 fechou em 3,90%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atualização resulta em aproximadamente R$ 2.742,96.
Esse é o limite estimado de remuneração média mensal para o PIS/Pasep 2027, referente ao trabalho realizado em 2025. A confirmação operacional deverá ser acompanhada nos canais oficiais do Ministério do Trabalho.
Calendário do PIS/Pasep 2027: veja as datas previstas
A Resolução Codefat/MTE nº 1.032, de 16 de dezembro de 2025, estabeleceu uma sistemática unificada de pagamentos pelo mês de nascimento, válida a partir do exercício de 2026.
Conforme o artigo 15 da resolução, os depósitos começam no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data coincida com fim de semana ou feriado.
Aplicando essa regra ao calendário bancário de 2027, a previsão de pagamento fica distribuída da seguinte maneira:
| Nascidos em | Data prevista |
|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro de 2027 |
| Fevereiro | 15 de março de 2027 |
| Março e abril | 15 de abril de 2027 |
| Maio e junho | 17 de maio de 2027 |
| Julho e agosto | 15 de junho de 2027 |
| Setembro e outubro | 15 de julho de 2027 |
| Novembro e dezembro | 16 de agosto de 2027 |
É importante esclarecer que essas datas são projeções construídas a partir da regra permanente da resolução e do calendário de dias úteis de 2027. O calendário específico do exercício ainda deverá ser formalizado pelo Codefat.
Uma mudança importante é que o PIS e o Pasep passaram a seguir a mesma organização por mês de nascimento, deixando de utilizar calendários diferentes para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Qual será o valor do PIS/Pasep em 2027?
O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base e do salário mínimo vigente na data do pagamento.
A legislação estabelece que o trabalhador recebe o equivalente a 1/12 do salário mínimo por mês de atividade remunerada, considerando o período de referência.
Assim, quem trabalhou durante os 12 meses de 2025 poderá receber o equivalente a um salário mínimo integral de 2027, desde que cumpra todos os demais requisitos.
Já quem trabalhou por apenas um semestre terá direito a seis doze avos do piso nacional.
O valor definitivo ainda não pode ser informado, pois dependerá da oficialização do salário mínimo de 2027.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep 2027?
A consulta será disponibilizada pelos canais oficiais do Governo Federal após o processamento das informações dos empregadores e a identificação dos trabalhadores habilitados.
O principal caminho será o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Depois de entrar com a conta gov.br, o trabalhador deverá acessar a área de benefícios e selecionar a opção Abono Salarial.
Nesse ambiente, será possível verificar a habilitação, o valor previsto e as informações sobre o pagamento, quando disponibilizadas.
Também existe a possibilidade de buscar atendimento pela Central Alô Trabalho, no telefone 158, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, exceto feriados nacionais.
Onde será depositado o dinheiro do PIS e do Pasep?
A instituição responsável pelo pagamento depende do vínculo do trabalhador.
O PIS, destinado aos empregados da iniciativa privada, é pago pela Caixa Econômica Federal. O crédito poderá ser realizado em conta bancária ou por meio da conta digital utilizada pelo banco, conforme a situação do beneficiário.
Já o Pasep, destinado aos servidores públicos vinculados ao programa, é pago pelo Banco do Brasil. O recebimento poderá ocorrer por crédito em conta, transferência via TED ou PIX, além de outras modalidades disponibilizadas pela instituição.
Não é necessário apresentar uma solicitação individual para receber o abono. A identificação dos beneficiários e o processamento das informações são realizados pelos órgãos responsáveis, a partir dos dados fornecidos pelos empregadores.
