O governo federal implementará mudanças significativas no PIS/PASEP que impactarão diretamente a vida de milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2025.
O abono salarial, que historicamente tem sido um suporte financeiro para trabalhadores de menor renda, passará por uma reestruturação visando equilibrar as contas públicas.
Entre as alterações previstas, destacam-se regras mais rigorosas para qualificação e uma diminuição progressiva do teto de renda para acesso ao benefício.
Essas adaptações, embora visem fortalecer a sustentabilidade do programa a longo prazo, têm provocado inquietações quanto aos seus efeitos nas famílias brasileiras de baixa renda.
O que muda no PIS/PASEP em 2025?
O PIS/PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores formais com rendimentos mais baixos, atuando como um complemento salarial anual. Historicamente, trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos mensais eram elegíveis ao abono.
Para 2025, o limite será ajustado para R$ 2.640, sendo esta uma alteração provisória. Nos períodos seguintes, o valor sofrerá reduções graduais, chegando a 1,5 salários mínimos em 2035.
Adicionalmente, os requisitos para receber o benefício permanecem exigentes, incluindo a necessidade de estar cadastrado no sistema por um período mínimo de cinco anos, comprovar atividade profissional formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base, e ter seus dados corretamente registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
Contudo, é importante ressaltar que o progressivo enrijecimento dos critérios nos próximos anos deverá resultar em uma redução significativa do alcance do programa.
Consequências da Reforma para os Trabalhadores
Na atual conjuntura brasileira, aproximadamente 30% dos vínculos empregatícios correspondem a trabalhadores que percebem mensalmente até 1,5 salários mínimos.
Na hipótese de implementação da nova regulamentação em 2025, estima-se que aproximadamente 7 milhões de cidadãos perderiam seu direito ao abono salarial.
Esta exclusão evidencia os efeitos da política de contenção fiscal que, embora objetive o equilíbrio orçamentário do Estado, impacta diretamente a população trabalhadora de menor poder aquisitivo.
Como será o valor do PIS/PASEP em 2025?
O montante do abono salarial é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base, tendo como teto máximo o valor de um salário mínimo.
Para o exercício de 2025, o governo federal estabeleceu uma previsão orçamentária de R$ 30,7 bilhões destinados ao programa, representando uma elevação de 10% em comparação ao exercício anterior.
Entretanto, o valor definitivo do salário mínimo ainda encontra-se em fase de deliberação, com duas propostas em análise:
- R$ 1.521: considerando-se a projeção inflacionária de 4,66% e o desempenho do PIB de 2023.
- R$ 1.515: caso seja implementada uma metodologia mais conservadora, restringindo o aumento do salário mínimo à inflação acrescida de 2,5% do PIB.
Baseando-se nestas projeções, a tabela de pagamentos do PIS/PASEP seria reajustada conforme os seguintes valores:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 127 |
| 2 meses | R$ 254 |
| 3 meses | R$ 381 |
| 4 meses | R$ 508 |
| 5 meses | R$ 635 |
| 6 meses | R$ 762 |
| 7 meses | R$ 889 |
| 8 meses | R$ 1.016 |
| 9 meses | R$ 1.143 |
| 10 meses | R$ 1.270 |
| 11 meses | R$ 1.397 |
| 12 meses | R$ 1.521 |
Quando será o pagamento do PIS/PASEP em 2025?
Apesar do cronograma oficial de pagamentos ainda não ter sido anunciado oficialmente, a expectativa é que as transferências ocorram no período compreendido entre fevereiro e agosto de 2025. Os beneficiários terão até dezembro do mesmo ano como prazo limite para realizar o saque do benefício.
Este cronograma preliminar possibilita aos beneficiários um melhor planejamento financeiro, permitindo a utilização adequada dos recursos para suprir necessidades básicas, incluindo gastos com alimentação, assistência médica e custos educacionais.
