SAIU! OFICIAL! PIS/PASEP 2025 será pago a partir de fevereiro; veja quem tem direito

O governo federal implementará mudanças significativas no PIS/PASEP que impactarão diretamente a vida de milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2025.

O abono salarial, que historicamente tem sido um suporte financeiro para trabalhadores de menor renda, passará por uma reestruturação visando equilibrar as contas públicas.

Entre as alterações previstas, destacam-se regras mais rigorosas para qualificação e uma diminuição progressiva do teto de renda para acesso ao benefício.

Essas adaptações, embora visem fortalecer a sustentabilidade do programa a longo prazo, têm provocado inquietações quanto aos seus efeitos nas famílias brasileiras de baixa renda.

O que muda no PIS/PASEP em 2025?

O PIS/PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores formais com rendimentos mais baixos, atuando como um complemento salarial anual. Historicamente, trabalhadores que ganhavam até dois salários mínimos mensais eram elegíveis ao abono.

Para 2025, o limite será ajustado para R$ 2.640, sendo esta uma alteração provisória. Nos períodos seguintes, o valor sofrerá reduções graduais, chegando a 1,5 salários mínimos em 2035.

Adicionalmente, os requisitos para receber o benefício permanecem exigentes, incluindo a necessidade de estar cadastrado no sistema por um período mínimo de cinco anos, comprovar atividade profissional formal por pelo menos 30 dias durante o ano-base, e ter seus dados corretamente registrados no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Contudo, é importante ressaltar que o progressivo enrijecimento dos critérios nos próximos anos deverá resultar em uma redução significativa do alcance do programa.

Consequências da Reforma para os Trabalhadores

Na atual conjuntura brasileira, aproximadamente 30% dos vínculos empregatícios correspondem a trabalhadores que percebem mensalmente até 1,5 salários mínimos.

Na hipótese de implementação da nova regulamentação em 2025, estima-se que aproximadamente 7 milhões de cidadãos perderiam seu direito ao abono salarial.

Esta exclusão evidencia os efeitos da política de contenção fiscal que, embora objetive o equilíbrio orçamentário do Estado, impacta diretamente a população trabalhadora de menor poder aquisitivo.

Como será o valor do PIS/PASEP em 2025?

O montante do abono salarial é calculado proporcionalmente ao período trabalhado no ano-base, tendo como teto máximo o valor de um salário mínimo.

Para o exercício de 2025, o governo federal estabeleceu uma previsão orçamentária de R$ 30,7 bilhões destinados ao programa, representando uma elevação de 10% em comparação ao exercício anterior.

Entretanto, o valor definitivo do salário mínimo ainda encontra-se em fase de deliberação, com duas propostas em análise:

• R$ 1.521: considerando-se a projeção inflacionária de 4,66% e o desempenho do PIB de 2023.
• R$ 1.515: caso seja implementada uma metodologia mais conservadora, restringindo o aumento do salário mínimo à inflação acrescida de 2,5% do PIB.

Baseando-se nestas projeções, a tabela de pagamentos do PIS/PASEP seria reajustada conforme os seguintes valores:

Quando será o pagamento do PIS/PASEP em 2025?

Apesar do cronograma oficial de pagamentos ainda não ter sido anunciado oficialmente, a expectativa é que as transferências ocorram no período compreendido entre fevereiro e agosto de 2025. Os beneficiários terão até dezembro do mesmo ano como prazo limite para realizar o saque do benefício.

Este cronograma preliminar possibilita aos beneficiários um melhor planejamento financeiro, permitindo a utilização adequada dos recursos para suprir necessidades básicas, incluindo gastos com alimentação, assistência médica e custos educacionais.