Direitos do TrabalhadorPIS-PASEP

PIS/Pasep 06/11 transmite comunicado para trabalhadores com carteira assinada

O benefício anual do PIS/Pasep, concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, atua como um meio de redistribuir uma parte das contribuições sociais feitas pelas empresas. O Programa de Integração Social (PIS) é direcionado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os funcionários públicos. Esta compensação extra constitui um apoio financeiro que pode exceder o montante de um salário mínimo.

Para obter o abono, é preciso atender a determinados critérios. Inicialmente, é necessário que o empregado esteja inscrito no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos. Adicionalmente, deve ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano anterior, o que em 2022 equivale a R$ 1.412. Também é crucial que o empregado tenha trabalhado por pelo menos 30 dias, seja de maneira contínua ou não, durante o ano utilizado como referência.

PIS/Pasep 06/11 transmite comunicado para trabalhadores com carteira assinada
PIS/Pasep 06/11 transmite comunicado para trabalhadores com carteira assinada

Um outro critério essencial é estar trabalhando em uma entidade que recolhe contribuições para o PIS ou Pasep. É essencial que as informações estejam devidamente preenchidas no sistema RAIS ou eSocial. Portanto, apenas aqueles que atendem a todos esses critérios poderão se beneficiar do benefício.

Quem não tem direito ao PIS/Pasep?

Os empregados domésticos, os trabalhadores rurais ou urbanos contratados individualmente, bem como aqueles que fornecem serviços a pessoas físicas que têm um status semelhante ao de entidades jurídicas, não têm direito ao abono salarial. Esta categoria não tem acesso aos benefícios do PIS/Pasep devido à maneira como são contratados e à falta de contribuição dos empregadores para o programa.

Como consultar e sacar o abono PIS/Pasep?

A consulta do PIS/Pasep pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo é fácil: após entrar com seu CPF e senha no gov.br, basta ir até a seção “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial” para confirmar a elegibilidade ao benefício. Para essa consulta, os trabalhadores do setor privado também podem utilizar os aplicativos Caixa Tem ou Caixa Trabalhador.

  • Acesse o aplicativo com seu CPF e senha do gov.br;
  • Vá até “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”;
  • Confira se está apto a receber o abono.

A retirada do benefício difere de acordo com o tipo de empregado. Para quem trabalha no setor privado, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento e, caso o beneficiário possua conta no banco, o crédito é realizado automaticamente. Se não, ele pode usar o aplicativo Caixa Tem ou outros canais disponíveis para retirar o valor. Para os funcionários públicos, o pagamento é realizado através do Pasep, sendo creditado em conta corrente ou poupança, quando disponível. Também é possível retirar os valores diretamente em uma agência bancária.

Quando os pagamentos do PIS/Pasep são realizados em 2024?

Os desembolsos do PIS/Pasep para 2024 obedecem a um calendário definido, que aloca as transferências conforme o mês de nascimento do beneficiário. Os trabalhadores que nasceram entre janeiro e dezembro possuem datas específicas para receber o abono ao longo do ano, assegurando uma organização e fluidez nos pagamentos mais eficazes. Por exemplo, os que nasceram no mês de janeiro começam a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2024, enquanto os que nasceram em novembro começam a receber no dia 15 de agosto. Esta entidade tem como objetivo aprimorar o acesso ao benefício de maneira estruturada.

Abono Salarial PIS/PASEP 2024: Valor, Calendário, Critérios e Como Sacar!

PIS e PASEP: Qual a diferença?

Os programas sociais do governo brasileiro PIS e PASEP têm como objetivo construir um patrimônio para os trabalhadores. Apesar de possuírem metas parecidas, eles são direcionados a públicos distintos.

PIS (Programa de Integração Social)

  • Destinatários: Empregados do setor privado com contrato de trabalho formalizado.
  • Público-alvo: Fornecer vantagens sociais aos empregados, tais como o abono salarial e o seguro-desemprego.
  • Administração: A Caixa Econômica Federal é encarregada de administrar o PIS.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

  • Público-alvo: Funcionários públicos sob regime estatutário, militares e integrantes das Forças Armadas.
  • Meta: Proporcionar vantagens sociais similares ao PIS, porém voltadas para os funcionários públicos.
  • Administração: O Banco do Brasil é o encarregado de administrar o PASEP.

Thaymã Rocha

Especialista em conteúdo, graduando pela Universidade Estadual Santa Cruz (UESC), já atuou como repórter no Portal da Torcida, Benefícios do Dia e Coluna da Torcida. Nos locais, acumulou experiência nas editorias de economia e benefícios sociais. Editoria Experiências Formação Universidade Estadual Santa Cruz Mais »
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