PÉSSIMA NOTÍCIA AGORA (21/12) para milhares de aposentados do INSS acaba de sair
A revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em pauta novamente, após um movimento inesperado no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes resultou em uma reviravolta no processo e trouxe esperança aos aposentados que aguardam por uma decisão favorável.
Neste artigo, discutiremos a mudança no julgamento do STF e seus possíveis impactos para os segurados do INSS.
A Revisão da Vida Toda no Plenário Físico do STF
Na última quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes solicitou o destaque no julgamento da revisão da vida toda do INSS, que estava em andamento no plenário virtual do STF.
Essa solicitação resultou na transferência do julgamento para o plenário físico, onde apenas os votos dos ministros aposentados são mantidos. Agora, caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, agendar o processo na pauta.
No entanto, devido ao recesso, é provável que a votação seja adiada para o primeiro semestre de 2024.
A mudança para os aposentados do INSS
Com a transferência do julgamento para o plenário físico, os aposentados do INSS mantêm a esperança de uma vitória. Antes dessa reviravolta, havia indícios de que o STF retrocederia na decisão que autorizava a revisão das aposentadorias.
Agora, os ministros terão a oportunidade de examinar pedidos, como o de desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, que pode influenciar o resultado final do julgamento.
A mudança na composição do STF
Durante o período entre o primeiro julgamento, realizado em dezembro de 2022, e a análise do recurso, em dezembro de 2023, ocorreu uma mudança na composição do Supremo.
O ministro Ricardo Lewandoski, que era favorável à revisão da vida toda, se aposentou, e Zanin assumiu seu lugar, manifestando-se contrariamente à revisão. O voto de Zanin pode ser crucial para modificar a decisão inicial do STF.
Segundo Zanin, o caso deveria retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. Ele defende que a Primeira Turma do STJ já julgou a constitucionalidade da lei que regula o regime de aposentadoria dos segurados do INSS, mas acredita que o controle constitucional deve ser exercido apenas pelo plenário do STJ.
Os advogados que representam os aposentados argumentam que o voto de Zanin reabre a discussão sobre o mérito do processo, o que seria inconstitucional, e solicitam que prevaleça o voto de Lewandowski.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma possibilidade de cálculo da aposentadoria que considera as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.
Antes dessa data, o INSS utilizava o sistema de cálculo conhecido como “média simples”, que considerava apenas as contribuições a partir de julho de 1994.
Com a revisão da vida toda, as contribuições anteriores a essa data podem ser consideradas, o que pode resultar em um aumento no valor da aposentadoria.
A decisão do STF em favor da Revisão
Em dezembro de 2022, o STF decidiu, por unanimidade, liberar a revisão da vida toda para os aposentados do INSS. A decisão foi baseada no entendimento de que a exclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo da aposentadoria violava o princípio da segurança jurídica e prejudicava os segurados do INSS.
Essa decisão abriu precedentes para que os aposentados buscassem a revisão de suas aposentadorias, com o objetivo de obter um benefício mais justo.
O ministro Zanin, que votou contra a revisão da vida toda, argumenta que a Primeira Turma do STJ já examinou a constitucionalidade da lei que regulamenta o regime de aposentadoria dos segurados do INSS.
Para ele, o plenário do STJ é o órgão competente para o controle constitucional, e o STF não deveria reabrir a discussão sobre o mérito do processo. Essa divergência de entendimento entre os ministros coloca em jogo a decisão inicial do STF.
A esperança dos aposentados
A mudança no julgamento pelo STF traz esperança aos aposentados do INSS que aguardam pela revisão da vida toda. A decisão final do tribunal pode definir se as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 serão consideradas no cálculo da aposentadoria.
Caso o STF decida a favor da revisão, milhares de aposentados poderão ter seus benefícios recalculados, resultando em um aumento no valor recebido mensalmente.
