Empresas recebem PEDIDO de OBRIGAÇÃO e vai ter que liberar passagens GRÁTIS para idosos de 65,66,67,68,69,70 anos e até mais
No Brasil, os idosos têm direitos garantidos por leis e políticas públicas que visam proporcionar uma vida mais digna e justa para aqueles que já contribuíram tanto para a sociedade.
Uma dessas políticas públicas beneficia diretamente os cidadãos com mais de 60 anos, oferecendo-lhes acesso gratuito ou com desconto significativo em passagens para viagens interestaduais.
A saber, a Carteira da Pessoa Idosa é o documento que garante a cidadãos brasileiros, com mais de 60 anos, uma série de benefícios, incluindo a isenção de pagamentos em diversos serviços.
Para solicitar a carteira, é necessário entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou, em alguns casos, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Além disso, é essencial a inscrição no Cadastro Único.
O Cadastro Único é um registro crucial para os idosos, pois além de viabilizar a gratuidade ou descontos em passagens, também é uma porta de entrada para outros programas sociais.
O processo de inscrição pode ser realizado online e requer a apresentação de documentos básicos como RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
Benefícios garantidos para Idosos
Os idosos possuem direito a uma variedade de benefícios que visam assegurar sua mobilidade, saúde e bem-estar. Dentre eles, destaca-se a gratuidade em viagens interestaduais de ônibus, garantida pela legislação brasileira.
As empresas de transporte rodoviário são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos que comprovem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas já estejam ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de no mínimo 50% nas passagens.
Para fazer uso desses direitos, é essencial que o idoso apresente sua Carteira da Pessoa Idosa no momento da reserva ou compra da passagem.
Esse procedimento assegura a prioridade e o acesso aos benefícios de forma digna e justa. Vale ressaltar que a gratuidade e os descontos são aplicáveis em todas as linhas interestaduais, promovendo assim maior mobilidade e qualidade de vida para os idosos brasileiros.
O CadÚnico desempenha um papel fundamental na obtenção dos benefícios mencionados. Além de viabilizar a gratuidade ou descontos em passagens, o cadastro também é utilizado para a concessão de outros benefícios sociais voltados para a população idosa, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Passo a passo para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa
Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa, siga o passo a passo abaixo:
- Entre em contato com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou com o CRAS mais próximo.
- Verifique os documentos necessários, que podem incluir RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
- Realize a inscrição no Cadastro Único, caso ainda não esteja cadastrado.
- Aguarde a análise e emissão da Carteira da Pessoa Idosa.
