PIS/PASEP confirma +1 redução de valor para 2025 e entristece brasileiros
O governo brasileiro está propondo uma alteração significativa nas diretrizes do Abono Salarial do PIS/PASEP. Caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada, as novas regras entrarão em vigor em 2025.
Essa alteração poderá afetar uma grande parcela de trabalhadores e funcionários públicos em todo o país.
No sistema atual, o benefício é destinado aos que recebem até dois salários mínimos, porém a nova proposta visa estabelecer um limite de R$ 2.640 mensais. Este valor será reajustado conforme a inflação e, até 2035, será equivalente a um salário mínimo e meio.
Como Funciona o Abono Salarial Atualmente?
Segundo a legislação em vigor, tanto funcionários do setor privado quanto servidores públicos podem receber o Abono Salarial mediante o cumprimento de determinados requisitos.
Em 2024, cerca de 24,8 milhões de brasileiros foram contemplados com esse benefício, cujo valor varia entre R$ 118 e R$ 1.412, calculado com base no período trabalhado durante o ano-base de 2022.
Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa PIS/PASEP ou no CNIS por no mínimo cinco anos, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base e ter exercido atividade profissional por pelo menos 30 dias.
É fundamental também que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Quem Ficará Sem o Abono Salarial?
Existem grupos específicos que não têm direito ao Abono Salarial nas regras atuais. Trabalhadores domésticos, rurais e urbanos contratados por pessoa física, além daqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não são elegíveis ao benefício.
Estas categorias não se enquadram como contribuintes do PIS/PASEP, portanto, não são contempladas pelo abono, que tem como principal finalidade promover a integração social e constituir o patrimônio dos servidores públicos.
Quais São as Implicações da Proposta do Governo?
Se a proposta governamental for aprovada pelo Congresso Nacional, haverá um impacto significativo no número de trabalhadores que poderão receber o benefício. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a medida busca reduzir gastos e estabelecer uma base mais sustentável para o benefício no futuro.
Esta iniciativa faz parte de um programa mais amplo de reestruturação dos investimentos sociais do governo e manutenção do equilíbrio das contas públicas. A modificação nos critérios de renda para recebimento do abono representa uma medida estratégica neste cenário.
O Futuro do Abono Salarial
A possível aprovação da emenda poderá resultar em uma redução significativa no número de beneficiários do Abono Salarial. No entanto, a proposta de ajuste monetário visa assegurar a manutenção do poder aquisitivo do benefício ao longo do tempo.
Especialistas preveem que estas propostas serão objeto de amplas discussões nos fóruns públicos e debates sociais nos próximos períodos. O desfecho final estará condicionado às articulações políticas e às análises econômicas que se desenvolverão ao longo dos próximos meses.
