Recebeu R$400 ou R$600 do Auxílio Brasil em 2021 e 2022? Veja se você está na lista de R$15.000,00 da indenização HOJE (19/03)
O programa Auxílio Brasil, que visa auxiliar financeiramente famílias de baixa renda, foi alvo de um vazamento de dados em 2022. Diante disso, a justiça determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pagassem uma indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários que tiveram suas informações expostas.
A saber, é importante frisar que no decorrer do último ano, a Caixa foi responsável pelo vazamento de aproximadamente 20% dos dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Informações como endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, número do NIS e do CadSUS foram expostas, como afirmado em uma matéria do E-Investidor.
Diante desse cenário, o Instituto SIGILO (Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) moveu uma ação civil pública para garantir a devida reparação aos beneficiários afetados pelo vazamento.
Segundo o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, todos os réus envolvidos no caso são responsáveis pela proteção dos dados fornecidos pelos cidadãos, mesmo que possam ter delegado serviços de armazenamento e hospedagem.
Quem tem direito à indenização?
De acordo com informações divulgadas pelo próprio Instituto SIGILO, todos os beneficiários do Auxílio Brasil podem ter tido seus dados vazados pelo Governo Federal em 2022 e, portanto, podem ter direito à indenização.
É importante ressaltar que nem todos os beneficiários têm direito ao valor de R$ 15 mil, sendo necessário verificar se os dados foram ou não vazados.
Para conferir se possui direito à indenização, o Instituto SIGILO disponibilizou uma plataforma que permite a consulta. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal: https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/;
- Clique no botão laranja escrito: “Conferir se eu tenho direito!”;
- Insira seu nome completo, e-mail, CPF e números de telefone;
- Clique novamente em: “Conferir se eu tenho direito”.
Após realizar esses passos, o site informará se você está elegível para receber a indenização ou não.
O processo de indenização
Após a descoberta do vazamento, o Instituto SIGILO decidiu entrar com uma ação contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O objetivo era responsabilizar as partes envolvidas e garantir o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor total de 40 milhões de reais. Cada pessoa afetada receberia uma indenização individual de R$15 mil.
Contudo, a Caixa Econômica Federal informou que não pretende realizar os pagamentos determinados pela Justiça e já recorreu da decisão.
Segundo os representantes do banco, não foram encontradas provas concretas do vazamento de dados e eles afirmam manter a segurança das informações de seus clientes.
Com o banco recorrendo da decisão, a realização do pagamento da indenização ainda é incerta.
Os desdobramentos jurídicos
A decisão inicial foi tomada pelo Juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, como mencionado, mas ainda há possibilidade de recursos e revisões por parte das instâncias superiores do Poder Judiciário.
Portanto, é fundamental acompanhar de perto os desdobramentos jurídicos desse caso para entender se a indenização será de fato paga aos beneficiários afetados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil.
A decisão final dependerá tanto das análises dos tribunais superiores quanto da postura adotada pela Caixa Econômica Federal em relação ao cumprimento da determinação judicial.
O papel do Instituto SIGILO na proteção de dados pessoais
O Instituto SIGILO, responsável pelo desenvolvimento do portal de consulta do Auxílio Brasil, é uma instituição voltada para a defesa da proteção de dados pessoais, compliance e segurança da informação.
Seu principal objetivo é garantir que as informações pessoais dos cidadãos sejam tratadas de forma segura e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
O vazamento de dados pessoais é um problema sério e pode ter consequências graves para os indivíduos afetados. Por isso, é fundamental que as instituições e órgãos governamentais adotem medidas efetivas para proteger os dados pessoais e garantir a segurança dos cidadãos.
