ÓTIMA notícia para IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima com a CNH foi confirmada
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para todos que dirigem, e sua renovação é crucial para evitar problemas legais e multas.
Muitos se perguntam se há uma idade limite para renovar a CNH. A resposta é simples: não há!
O que importa é sua capacidade física e mental para dirigir, independente da idade. Vamos entender melhor sobre a validade da CNH para idosos e como renová-la.
Qual é a validade atual da CNH para idosos?
A CNH é obrigatória para dirigir no Brasil. Em 2021, a Lei nº 14.071/2020 mudou o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novos prazos de validade para a CNH de idosos.
Com essa mudança, motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos.
É importante ficar atento ao prazo e renovar em até 30 dias após o vencimento para evitar multas.
Pessoas com 80 anos podem renovar a CNH?
Sim, motoristas com mais de 80 anos podem renovar a CNH a cada 3 anos. O processo de renovação é semelhante ao das outras faixas etárias.
Sim, independentemente da sua idade, o essencial é estar apto física e mentalmente para dirigir com segurança.
A opção de renovar a CNH para pessoas com 80 anos ou mais reflete o compromisso da lei brasileira em assegurar a inclusão e mobilidade de todos os cidadãos.
O que ocorre se a CNH vencer?
A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia conforme a idade do motorista, e renová-la no prazo é crucial para evitar problemas. Veja o que pode acontecer:
- Até 30 dias após o vencimento: sem penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Contudo, é recomendável renovar logo para evitar contratempos;
- Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, e 7 pontos na CNH. O veículo pode ser retido até que um motorista com CNH válida o retire.
Portanto, fique atento à validade da sua CNH e renove-a sempre no prazo. Assim, você garante uma direção tranquila, sem surpresas desagradáveis no caminho.
Como funciona o Projeto de Lei para isenção de taxa de renovação?
O Projeto de Lei 4036/20 sugere isentar idosos acima de 60 anos da taxa de renovação da CNH, desde que cadastrados no CadÚnico.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou essa mudança para beneficiar quem realmente precisa da gratuidade.
O PL ainda está em análise, sem data prevista para votação no plenário. A aprovação depende do apoio da maioria dos deputados.
Antes disso, o projeto precisa passar por três comissões: Viação e Transportes (CVT), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O processo de aprovação pode ser demorado, pois cada comissão analisa detalhadamente o projeto. Só após essas etapas, o PL poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
