A CNH Social (também chamada de CNH gratuita ou Habilitação Gratuita) é uma iniciativa governamental que visa ajudar pessoas de baixa renda a obterem sua carteira de motorista.
Através desse programa, é possível conseguir a primeira habilitação sem custos, podendo optar entre as categorias A (moto) ou B (carro).
Quem pode participar da CNH Social?
Confira quem está apto a se beneficiar desse programa do Governo:
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Estar sem emprego por mais de um ano ou ser ex-detento com renda mensal até dois salários mínimos;
- Não ter tido habilitação anteriormente.
Quais são os requisitos do programa CNH Social
Estes são os critérios para obter a CNH Social no Detran:
- Ter uma renda familiar mensal de no máximo 2 salários-mínimos;
- Ter completado 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Estar sem emprego há pelo menos 1 ano;
- Ser beneficiário de programas sociais do Governo, como Bolsa Família ou Chapéu de Palha (em Pernambuco);
- Ser estudante da rede pública com bom rendimento escolar;
- Ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Estados que oferecem a CNH Social
Veja a lista de estados brasileiros que disponibilizam a CNH gratuita:
- Acre
- Alagoas (Maceió)
- Amapá
- Amazonas (CNH Social Manaus)
- Bahia (CNH Social Bahia)
- Ceará
- Distrito Federal, conhecido como Habilitação Social ou CNH Social DF
- Espírito Santo (CNH Social ES)
- Goiás (CNH Social GO)
- Maranhão
- Mato Grosso (Programa SER Família CNH Social MT)
- Mato Grosso do Sul (CNH Social MS)
- Pará, chamado de CNH Pai D’égua
- Paraíba
- Pernambuco (CNH Social PE)
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima, nomeado CNH Cidadã
- Sergipe
É importante notar que o programa não é obrigatório, por isso não está disponível em todos os estados e cidades do Brasil. Confira os estados que não oferecem a habilitação gratuita:
- Paraná
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Como se inscrever no CNH Social 2024
Para participar do CNH Social em 2024, siga estas etapas:
- Acesse o site do Detran do seu Estado ou Cidade;
- Procure por: CNH Social, CNH popular ou CNH gratuita;
- Verifique se as inscrições estão abertas e preencha todos os dados necessários para obter sua CNH sem custos.
Lembre-se: não há taxas de inscrição!
Como fazer cadastro para CNH gratuita?
Para obter sua CNH popular sem custos, verifique o site do DETRAN da sua região e confira o calendário de inscrições.
Cada localidade tem suas próprias regras, datas de inscrição, requisitos e número de vagas para emissão gratuita da CNH.
Os documentos necessários são:
- CPF e RG válidos;
- Cadastro Único ativo e atualizado;
- Comprovante de residência.
