Direitos do TrabalhadorGeralPIS-PASEP

ÓTIMA NOTÍCIA na poupança CAIXA com BÔNUS PIX SUPERIOR a R$1.000,00 para CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e brasileiros soltam fogos de alegria

ÓTIMA NOTÍCIA na poupança CAIXA com BÔNUS PIX SUPERIOR a R$1.000,00 para CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e brasileiros soltam fogos de alegria
ÓTIMA NOTÍCIA na poupança CAIXA com BÔNUS PIX SUPERIOR a R$1.000,00 para CPFs 1,2,3,4,5,6,7,8,9 e 0 e brasileiros soltam fogos de alegria. Foto: Reprodução

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022 já está disponível para os trabalhadores brasileiros com valor superior a R$1.000. Esse benefício, no valor de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

A saber, para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. São eles:

  • Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
  • Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

Dessa forma, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos requisitos e verifiquem se possuem direito ao abono salarial.

Quem não tem direito ao abono salarial?

Alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. São eles:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, infelizmente, não terá direito ao abono salarial.

Qual é o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito considerando o valor atual do salário-mínimo e a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o valor do abono salarial irá variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a tabela abaixo:

Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-BaseValor do Abono Salarial
1R$ 118
2R$ 235
3R$ 353
4R$ 471
5R$ 588
6R$ 706
7R$ 824
8R$ 941
9R$ 1.059
10R$ 1.177
11R$ 1.294
12R$ 1.412

É importante lembrar que somente os trabalhadores que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo.

Como consultar?

Para consultar se você tem direito ao abono salarial, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo o passo a passo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho:

  1. Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
  2. Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal Gov.br;
  3. Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se você está ou não habilitado para receber o benefício.

Além disso, os trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já os servidores públicos devem verificar as informações junto ao Banco do Brasil.

Como serão os pagamentos?

O pagamento do abono salarial PIS aos trabalhadores da iniciativa privada será realizado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções disponíveis para receber o benefício:

  • Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente;
  • Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, utilizando o aplicativo Caixa Tem;
  • Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
  • Caso o trabalhador não possua cartão social, o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Já o pagamento do Pasep aos servidores públicos será realizado pelo Banco do Brasil. O pagamento será feito prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep representa uma importante ajuda financeira para os trabalhadores brasileiros. É fundamental ficar atento aos requisitos necessários para ter direito ao benefício, conferir o valor correspondente ao tempo de serviço trabalhado e saber como consultar e receber o pagamento.

Lembre-se de que as informações sobre o abono salarial estão disponíveis nos sites oficiais do programa, bem como nos aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil. Mantenha-se informado e aproveite esse benefício ao qual você tem direito!

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.