O pagamento do abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base 2022 já está disponível para os trabalhadores brasileiros com valor superior a R$1.000. Esse benefício, no valor de até um salário-mínimo, é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
A saber, para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns critérios estabelecidos pelo programa. São eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Dessa forma, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos requisitos e verifiquem se possuem direito ao abono salarial.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. São eles:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, infelizmente, não terá direito ao abono salarial.
Qual é o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito considerando o valor atual do salário-mínimo e a quantidade de meses trabalhados no ano-base.
Em 2024, o valor do abono salarial irá variar de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a tabela abaixo:
| Quantidade de Meses Trabalhados no Ano-Base | Valor do Abono Salarial |
|---|---|
| 1 | R$ 118 |
| 2 | R$ 235 |
| 3 | R$ 353 |
| 4 | R$ 471 |
| 5 | R$ 588 |
| 6 | R$ 706 |
| 7 | R$ 824 |
| 8 | R$ 941 |
| 9 | R$ 1.059 |
| 10 | R$ 1.177 |
| 11 | R$ 1.294 |
| 12 | R$ 1.412 |
É importante lembrar que somente os trabalhadores que trabalharam os 12 meses do ano-base receberão o valor total de um salário-mínimo.
Como consultar?
Para consultar se você tem direito ao abono salarial, existem algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo o passo a passo disponibilizado pelo Ministério do Trabalho:
- Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
- Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal Gov.br;
- Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se você está ou não habilitado para receber o benefício.
Além disso, os trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Já os servidores públicos devem verificar as informações junto ao Banco do Brasil.
Como serão os pagamentos?
O pagamento do abono salarial PIS aos trabalhadores da iniciativa privada será realizado pela Caixa Econômica Federal. Existem quatro opções disponíveis para receber o benefício:
- Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente;
- Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, utilizando o aplicativo Caixa Tem;
- Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui;
- Caso o trabalhador não possua cartão social, o pagamento poderá ser realizado em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Já o pagamento do Pasep aos servidores públicos será realizado pelo Banco do Brasil. O pagamento será feito prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep representa uma importante ajuda financeira para os trabalhadores brasileiros. É fundamental ficar atento aos requisitos necessários para ter direito ao benefício, conferir o valor correspondente ao tempo de serviço trabalhado e saber como consultar e receber o pagamento.
Lembre-se de que as informações sobre o abono salarial estão disponíveis nos sites oficiais do programa, bem como nos aplicativos da Caixa e do Banco do Brasil. Mantenha-se informado e aproveite esse benefício ao qual você tem direito!
