O Nubank, uma das fintechs mais conhecidas do Brasil, poderá ser obrigado a mudar de nome caso uma nova proposta do Banco Central (BC) seja aprovada.
A proposta em questão busca regular o uso da palavra “banco” — tanto em português quanto no inglês “bank” — no nome de instituições financeiras que não possuem licença bancária.
Se for implementada, a medida impactará empresas como Nubank, Will Bank, PagBank e outras fintechs que conquistaram milhões de clientes nos últimos anos.
Entenda a proposta do Banco Central
A consulta pública, aberta pelo Banco Central, propõe uma mudança importante no mercado financeiro brasileiro.
Segundo o edital disponível no site oficial do BC, o objetivo da nova regra é aumentar a transparência para os consumidores e evitar confusões em relação ao tipo de serviço prestado por cada instituição.
De acordo com o órgão, muitos consumidores acreditam estar lidando com bancos tradicionais, quando, na realidade, estão utilizando serviços de instituições de pagamento, financeiras ou fintechs, que operam sob regras diferentes e menos rigorosas do que os bancos.
A proposta estabelece que somente instituições autorizadas como bancos pelo Banco Central poderão utilizar o termo “banco” ou “bank” em suas razões sociais, nomes fantasia, marcas e domínios de internet.
O texto também proíbe que empresas usem em seus nomes indicações de atividades para as quais não possuem autorização, como incluir termos como “empréstimo” ou “investimento” indevidamente.
A consulta pública ficará aberta até 31 de maio de 2025. Nesse período, qualquer pessoa pode enviar comentários, críticas ou sugestões diretamente ao Banco Central, participando da formação da norma.
Quem pode ser impactado pela nova regra
Se a proposta for aprovada sem alterações, fintechs populares como Nubank, Will Bank, PagBank, entre outras, terão que fazer mudanças importantes em suas marcas.
Embora muitos desses serviços ofereçam cartões de crédito, contas digitais e até empréstimos, eles não são bancos tradicionais sob a legislação atual.
O Nubank, por exemplo, opera como uma instituição de pagamento e como sociedade de crédito direto (SCD).
Isso significa que ele pode emitir cartões, gerenciar contas de pagamento e oferecer crédito, mas sem a necessidade de seguir todas as exigências aplicáveis a bancos múltiplos — como a obrigação de reservas compulsórias mais elevadas.
Assim, a utilização da palavra “bank” no nome pode ser considerada enganosa para o consumidor comum, na visão do Banco Central.
O que muda para o consumidor final?
Para o cliente do Nubank e de outras fintechs que podem ser impactadas, pouca coisa mudaria no dia a dia. As contas digitais, cartões e serviços continuariam funcionando normalmente, desde que as instituições estivessem devidamente autorizadas a oferecer esses produtos.
A principal mudança seria no nome e na comunicação visual dessas empresas. Elas poderiam ser obrigadas a retirar qualquer referência a “banco” de seus logotipos, aplicativos, sites e documentos oficiais.
Em termos de confiabilidade e segurança, a nova regra reforçaria a transparência, deixando mais claro para os consumidores quais instituições são, de fato, bancos regulados e quais são fintechs com autorizações específicas.
O que diz o Nubank sobre a proposta?
Em resposta às movimentações do Banco Central, o Nubank divulgou uma nota oficial afirmando que está acompanhando as discussões e que respeita a legislação vigente. A fintech também destacou que, se necessário, possui estrutura financeira para obter uma licença bancária.
Veja a nota na íntegra:
“O Nubank acompanha as discussões a respeito do uso de termos relacionados à palavra ‘banco’ na marca de instituições de pagamento, financeiras e correspondentes bancários. Acreditamos que qualquer regulação nesse sentido será estabelecida após ampla discussão e preverá prazo suficiente para que todas as instituições afetadas avaliem diligentemente toda a gama de hipóteses possíveis para seu devido cumprimento.
Além disso, o Nubank reforça que respeita a legislação vigente e conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma e que a eventual obtenção de uma licença bancária não acarretaria uma necessidade de aumento de capital, considerando sua estrutura de conglomerado.”
Com essa resposta, o Nubank deixa claro que já avalia cenários futuros, incluindo a possibilidade de obter uma licença bancária formal para manter sua marca atual.
Por que o Banco Central quer mudar as regras?
O principal motivo é a proteção do consumidor. O Banco Central entende que a palavra “banco” carrega uma percepção pública de segurança, solidez e abrangência de serviços financeiros que nem todas as fintechs oferecem.
Ao usar o termo sem ter o devido respaldo regulatório, uma instituição pode transmitir uma falsa sensação de segurança ao cliente.
Outro ponto é a padronização. Com a explosão de novas fintechs e startups financeiras nos últimos anos, a regulação busca impedir que o mercado vire uma “terra de ninguém”, com nomes que não correspondem às autorizações e responsabilidades de cada empresa.
Por fim, a mudança também visa evitar práticas comerciais desleais. Se uma instituição que não é um banco usa o termo “banco” para ganhar a confiança do consumidor, ela pode estar competindo de forma desigual com bancos que cumprem obrigações regulatórias muito mais pesadas.
Como funciona hoje a autorização de fintechs
Atualmente, o Banco Central já regulamenta fintechs e outras instituições financeiras não bancárias. Há categorias como:
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Instituições de pagamento: administram contas de pagamento, cartões de crédito ou débito, mas não captam depósitos do público;
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Sociedades de crédito direto (SCD): emprestam dinheiro com capital próprio, sem captar depósitos;
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Sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP): fazem a intermediação de empréstimos peer-to-peer (P2P);
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Financeiras: oferecem crédito pessoal, financiamento e arrendamento mercantil.
Essas categorias são distintas dos bancos múltiplos, comerciais e de investimento. A obtenção de uma licença bancária completa exige requisitos mais rígidos, como volume mínimo de capital, sistemas de gestão de riscos mais complexos, e cumprimento de exigências adicionais de governança.
Caso a regra seja aprovada: o que acontece?
Se a proposta do Banco Central for aprovada no formato atual, as empresas afetadas terão 180 dias para se adequar.
Ou seja, haverá um prazo de seis meses para mudarem seus nomes, marcas, sites e materiais de comunicação que usem a palavra “banco” ou “bank” indevidamente.
Essa mudança pode ter impactos financeiros e de marketing para essas empresas, que precisariam reformular campanhas publicitárias, rebatizar aplicativos e comunicar claramente as alterações aos seus clientes.
Apesar do impacto, o setor financeiro já se prepara para se adaptar rapidamente, visto que a medida tem como premissa trazer mais clareza e confiança ao consumidor.
