O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado no Brasil em 1966 como uma nova forma de proteção para os trabalhadores, substituindo a antiga estabilidade que era garantida após dez anos de vínculo com a mesma empresa.
Antes dessa mudança, se um trabalhador fosse demitido antes de completar dez anos, ele receberia uma indenização correspondente a um salário para cada ano trabalhado. Após completar dez anos, o trabalhador ganhava estabilidade no emprego e só poderia ser demitido por justa causa.
Com a criação do FGTS, essa estabilidade foi substituída por um sistema onde o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta específica, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Agora, os pagamentos do FGTS estão passando por uma correção monetária. Neste artigo, veremos os impactos dessa correção no bolso do trabalhador brasileiro. Vamos lá?
FGTS anuncia correção monetária
O FGTS, ao longo dos anos, enfrentou um problema relacionado à manutenção do poder de compra dos valores depositados. Originalmente, o fundo era corrigido por uma taxa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
No entanto, a partir de 1999, a TR passou a ter um rendimento muito baixo, muitas vezes próximo de zero, o que, somado aos 3% de correção, não era suficiente para acompanhar a inflação. Isso resultou em uma perda do poder de compra dos depósitos, afetando os trabalhadores.
Para corrigir essa situação, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, a partir de agora, os novos depósitos do FGTS serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Isso garantirá que os valores depositados mantenham seu poder de compra ao longo do tempo. No entanto, essa mudança só se aplica aos novos depósitos, não afetando os valores já existentes. A expectativa é que essa nova regra tenha um impacto financeiro significativo, estimado em cerca de 20 bilhões de reais nos próximos seis anos.
O que muda com a correção monetária do FGTS?
As regras para movimentação do FGTS continuam as mesmas, permitindo o saque dos valores em situações específicas. Entre as principais condições estão a demissão sem justa causa, a extinção da empresa ou do estabelecimento onde o trabalhador estava empregado, e o falecimento do trabalhador, casos em que o saldo é pago aos dependentes. Além disso, os trabalhadores podem usar o saldo do FGTS para financiar a compra de imóveis através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Essas regras tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha acesso aos recursos do fundo em momentos de necessidade ou para investimentos importantes, como a compra da casa própria. O FGTS, assim, não só funciona como uma poupança compulsória, mas também como um recurso de segurança em situações adversas, proporcionando um suporte financeiro adicional aos trabalhadores e suas famílias.
