A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já está disponível em todo o Brasil e veio para substituir o antigo RG. O novo documento tem como principal objetivo unificar a identificação dos brasileiros, adotando o CPF como número único, válido em qualquer estado do país.

Na prática, isso acaba com um problema antigo: o cidadão podia ter diferentes números de RG dependendo do estado onde o documento foi emitido. Com a CIN, essa confusão deixa de existir.

Além disso, a nova identidade também traz elementos modernos de segurança e tecnologia, incluindo uma área parecida com a dos passaportes, chamada MRZ (zona legível por máquina).

No momento, muitos estão se questionando se os brasileiros são obrigados a pagarem algum valor pelo documento. Pensando nisso, o Revista dos Benefícios preparou todas as informações sobre a emissão do novo documento.

NOVO RG: brasileiros são obrigados a pagarem algum valor?

O agendamento e a emissão da 1ª via da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) são gratuitos em todo o Brasil. Para facilitar o processo para a população, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou uma lista com todos os links de agendamento. Até o momento, já foram emitidas mais de 40 milhões de CINs em todo o Brasil.

Dessa forma, não há cobrança para emissão. O brasileiro não é obrigado a pagar nada para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na primeira via.

A regra é nacional: a primeira emissão é gratuita em todo o país, independentemente do estado. A saber, a primeira via em papel é totalmente isenta de taxas, mesmo para quem já tem o RG antigo.

Ou seja:

não existe cobrança obrigatória
não existe “taxa federal”
não existe pagamento exigido para trocar o RG antigo pela CIN

Quando o cidadão pode ter que pagar?

A cobrança só pode acontecer em situações específicas.

1. Segunda via pode ser cobrada

Se o cidadão:

perder o documento
danificar a carteira
precisar emitir novamente por extravio

então o estado pode cobrar uma taxa.

O valor varia conforme a unidade federativa, já que cada estado define o preço da segunda via.

2. Cartão de policarbonato pode ter custo

Alguns estados oferecem a CIN em versão plástica (policarbonato), semelhante a um cartão.

Essa versão pode ser cobrada porque é considerada opcional, diferente da versão tradicional em papel.

Ou seja:

a versão em papel continua gratuita
a versão em cartão pode ser paga (dependendo do estado)

3. Versão digital não tem custo

Depois que a pessoa emite o documento físico, ela pode ativar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.

A CIN digital também é gratuita e possui validade legal igual à versão impressa.

Como emitir a CIN sem pagar nada?

Para garantir a gratuidade, o cidadão precisa:

fazer agendamento no órgão de identificação do seu estado (Poupatempo, SAC, Detran, Instituto de Identificação, etc.)
levar certidão de nascimento ou casamento
estar com o CPF regularizado

A coleta de foto e digitais continua sendo presencial.

RG antigo ainda vale?

Sim. O RG antigo continua válido e aceito no Brasil até 1º de março de 2032.

Ou seja, quem ainda não trocou pode continuar usando normalmente, mas a recomendação é emitir a CIN com antecedência para evitar problemas em serviços bancários e benefícios sociais.

CIN pode ser usada para viajar?

Sim, em alguns casos.

A CIN possui a MRZ, semelhante ao padrão internacional usado em passaportes, o que facilita a leitura do documento em aeroportos e sistemas de imigração.

Com isso, o documento pode ser aceito para viagens em países com acordos com o Brasil, como os integrantes do Mercosul.

Mesmo assim, é importante destacar:

a CIN não substitui o passaporte em viagens internacionais fora desses acordos
para países que exigem passaporte, o documento continua obrigatório

CIN tem validade?

Sim. Diferente do RG antigo, a CIN possui prazo de validade conforme a idade do cidadão:

0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos
12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
acima de 60 anos: validade indeterminada

Ou seja, quem tem mais de 60 anos não precisa se preocupar com renovação periódica.

Como emitir a nova carteira de identidade?

A primeira via da CIN é gratuita em todo o território nacional.

Para emitir, o cidadão precisa:

fazer o agendamento online (na maioria dos estados) ou procurar diretamente o órgão responsável
comparecer presencialmente para coleta biométrica (foto e digitais)

O agendamento deve ser feito no órgão emissor do seu estado:

Documentos necessários para emitir a CIN

Para tirar a nova carteira de identidade, normalmente são exigidos:

Certidão de nascimento ou casamento
CPF regularizado na Receita Federal
Comprovante de residência (em alguns estados)

Após o atendimento, o cidadão recebe o documento físico e também pode ativar a versão digital no aplicativo Gov.br.

NOVO RG: brasileiros são obrigados a pagarem algum valor para emitir a nova carteira de identidade?

Saulo Moreira