Os consumidores de energia elétrica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) já podem contar com desconto na conta de luz por meio do Novo Desconto Social, criado pela Medida Provisória (MP 1.300/25), que instituiu o programa Luz do Povo.
Segundo o balanço mais recente do Ministério de Minas e Energia (MME), o benefício já atende mais de 4,1 milhões de famílias, o que representa cerca de 14,6 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O Novo Desconto Social está em vigor desde 1º de janeiro de 2026 e foi criado para ampliar o acesso ao desconto na energia elétrica para famílias que não estavam contempladas pela Tarifa Social tradicional.
Como funciona o Novo Desconto Social?
O benefício é destinado a consumidores inscritos no CadÚnico com:
Renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo;
Consumo de até 120 kWh por mês.
A principal medida prevista na MP é a isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos componentes que compõem o valor final da fatura de energia.
De acordo com o MME, a redução média na conta de luz para esse grupo será de aproximadamente 11,8%.
O objetivo é atender famílias que:
Nunca estiveram na Tarifa Social;
Saíram da Tarifa Social por mudança de renda;
Não conseguem arcar com a tarifa cheia de energia.
Diferença entre Tarifa Social e Novo Desconto Social
Desde julho de 2025, o programa Luz do Povo já vinha garantindo:
Gratuidade para consumo de até 80 kWh por mês para famílias que se enquadram nos critérios mais restritivos.
Já o Novo Desconto Social funciona como uma ampliação do benefício, voltada a quem tem renda um pouco maior, mas ainda em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo federal, mais de 17 milhões de famílias brasileiras já foram atendidas por alguma modalidade do programa desde sua implementação.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
Têm direito ao Novo Desconto Social:
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa;
Consumidores com consumo mensal de até 120 kWh;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
A expectativa do governo é que o benefício alcance até sete milhões de famílias em todo o país.
O desconto é automático?
Sim. O desconto é aplicado automaticamente na conta de luz para quem:
Está com o CadÚnico atualizado;
Atende aos critérios de renda e consumo.
Não é necessário solicitar diretamente à concessionária de energia, desde que o cadastro esteja regular.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os dados detalhados por estados e municípios ainda estão em fase de consolidação.
Até o momento, a agência disponibiliza apenas números nacionais sobre o potencial de alcance do benefício. A regionalização das informações dependerá da adesão progressiva das famílias.
Como se cadastrar no Cadastro Único em 2026?
O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais, como:
Tarifa Social de Energia Elétrica
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Novo Desconto Social
O processo de inscrição envolve uma etapa opcional online e uma etapa obrigatória presencial.
1. Quem pode se cadastrar?
Podem se inscrever famílias que atendam a pelo menos um dos critérios:
Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Renda mensal total de até três salários mínimos;
Pessoas que moram sozinhas (famílias unipessoais), observadas regras específicas para alguns benefícios.
2. Passo a passo para fazer o cadastro
✔ Pré-cadastro (opcional)
É possível iniciar o processo pelo aplicativo do Cadastro Único ou pelo portal Gov.br.
Atenção: mesmo fazendo o pré-cadastro online, é obrigatório comparecer presencialmente em até 240 dias para concluir a inscrição.
✔ Atendimento presencial
O responsável familiar deve comparecer ao:
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Ou posto de atendimento do CadÚnico no município
Em algumas cidades, como São Paulo, é possível agendar o atendimento online.
✔ Entrevista social
Durante o atendimento, um servidor fará perguntas sobre:
Composição da família;
Renda;
Escolaridade;
Situação de trabalho;
Condições da moradia.
3. Documentos necessários
O Responsável Familiar (RF) deve ter pelo menos 16 anos, morar na mesma casa e, preferencialmente, ser mulher.
Documentos obrigatórios:
Para o responsável familiar:
CPF (preferencialmente) ou Título de Eleitor.
Para os demais membros da família:
Pelo menos um documento: CPF, RG, Certidão de Nascimento/Casamento, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Documentos recomendados:
Comprovante de residência (conta de luz recente);
Comprovante de matrícula escolar das crianças e adolescentes.
4. Atualização do cadastro é obrigatória
Para não perder benefícios como o desconto na conta de luz, é fundamental manter o CadÚnico atualizado.
A atualização deve ser feita:
Sempre que houver mudança de renda, endereço ou composição familiar;
Ou obrigatoriamente a cada 2 anos, mesmo que nada tenha mudado.
Como consultar sua situação cadastral?
O cidadão pode consultar sua situação:
Pelo aplicativo oficial do Cadastro Único;
Pelo portal Gov.br;
Ligando para o Disque Social 121.
Impacto do Novo Desconto Social
Com a energia elétrica pesando cada vez mais no orçamento das famílias brasileiras, o Novo Desconto Social surge como uma alternativa para aliviar a despesa mensal.
Uma redução média de 11,8% na conta de luz pode representar diferença significativa no fim do mês, principalmente para famílias que vivem com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa.
Com o benefício já em vigor desde janeiro de 2026, a orientação é clara: mantenha o Cadastro Único atualizado para garantir acesso automático ao desconto.
A ampliação do programa Luz do Povo representa mais uma etapa da reforma do setor elétrico e reforça o foco em políticas públicas voltadas à população de baixa renda.
