Novas regras que todos os idosos devem saber para receber R$1.412,00 do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa essencial que fornece suporte financeiro mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica no Brasil.

Recentemente, o Governo Federal implementou novas regulamentações para garantir a correta alocação desses fundos assistenciais. Compreender e cumprir essas diretrizes é crucial para que os beneficiários continuem a receber este auxílio vital.

A saber, o BPC é uma forma de assistência social não contributiva, diferente de benefícios previdenciários como aposentadorias. O benefício garante um salário mínimo mensal, que atualmente é R$ 1.412, a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Este programa representa uma fonte essencial de renda para milhões de brasileiros em situação de pobreza, permitindo que eles atendam a suas necessidades básicas de alimentação, moradia, saúde e outros cuidados fundamentais. Sua continuidade é crucial para a dignidade e o bem-estar deste público vulnerável.

Novas diretrizes para manutenção do BPC

Para assegurar que o BPC continue sendo concedido apenas àqueles que realmente atendem aos critérios de elegibilidade, o Governo Federal estabeleceu novas diretrizes para a revisão e manutenção deste benefício.

Estas medidas visam garantir a correta alocação dos recursos, priorizando aqueles que se encontram em situação de maior necessidade.

Uma das principais exigências é a atualização periódica dos dados cadastrais dos beneficiários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Essa medida deve ser realizada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças significativas na composição familiar, renda ou endereço do beneficiário.

Além disso, os beneficiários do BPC devem passar por perícias médicas a cada dois anos para comprovar a persistência da incapacidade física ou mental que justificou a concessão original do benefício.

Paralelamente, os beneficiários devem manter seu registro no Cadastro Único atualizado, informando quaisquer mudanças relevantes em sua composição familiar, renda ou endereço. Essa atualização também deve ser realizada a cada dois anos.

Mesmo que o segurado não tenha memorizado ou não esteja com o NB em mãos, é possível consultar esse número usando apenas o CPF. Existem quatro principais métodos para realizar essa consulta:

Consulta pelo site Meu INSS

O site do Meu INSS é uma plataforma digital que reúne diversos serviços do INSS, incluindo a consulta do número do benefício. Para acessá-la, siga estes passos:

1. Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e clique em “Entrar com gov.br”.
2. Informe seu CPF e a senha da sua conta gov.br.
3. Na página inicial, você verá o nome do seu benefício e o respectivo número.

Consulta pelo aplicativo Meu INSS

O Meu INSS também possui um aplicativo para dispositivos móveis, disponível para Android e iOS. O processo de consulta do número do benefício é similar ao do site:

1. Baixe e abra o aplicativo Meu INSS.
2. Faça login com seu CPF e senha da conta gov.br.
3. Na tela inicial, você encontrará o nome do seu benefício e o número correspondente.

Você também pode se dirigir a uma unidade física do INSS e solicitar a consulta do número do seu benefício. Basta apresentar seu CPF e documentos de identificação.

Situação do Benefício

Através da consulta de situação de benefício no Meu INSS, é possível acompanhar o andamento dos processos de concessão de benefícios. Algumas das possíveis situações são:

• Requerido
• Em análise
• Deferido (concedido)
• Indeferido (negado)

Extrato de Pagamento

O extrato de pagamento do benefício pode ser consultado no Meu INSS, permitindo que o segurado acompanhe as datas e valores de seus recebimentos.

Agendamento de Perícia Médica

Caso seja necessário realizar uma perícia médica para a concessão ou manutenção do benefício, o segurado pode agendar esse procedimento diretamente no Meu INSS.

Empréstimo Consignado

Aqueles que possuem benefício ativo e margem consignável disponível podem solicitar empréstimos consignados, que podem ser simulados e contratados através de plataformas como a meutudo.