Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um objetivo importante para muitos cidadãos brasileiros. No entanto, uma nova lei está causando alvoroço, pois torna a CNH não obrigatória para certos tipos de veículos.
Essa mudança vem com o intuito de simplificar as regras de registro e licenciamento desses meios de transporte, proporcionando mais clareza e simplicidade para os cidadãos.
Classificações de veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou as classificações de veículos de duas rodas, como ciclomotores e bicicletas elétricas, com o objetivo de adequar as regras de registro e licenciamento desses meios de transporte. Agora, vamos conhecer as classificações estabelecidas:
Ciclomotor
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com um motor de até 50 cm³ e uma velocidade máxima limitada a 50 km/h. Eles são amplamente utilizados para deslocamentos urbanos e viagens curtas.
Bicicleta
As bicicletas são veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com duas rodas e não se enquadram na categoria de motocicletas, motonetas ou ciclomotores, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos
Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos que possuem um motor para a sua propulsão.
Exceções à obrigatoriedade da CNH
A nova resolução do Contran torna a CNH não obrigatória para alguns veículos específicos. Vejamos quais são eles:
- Bicicletas elétricas e convencionais: As bicicletas elétricas e convencionais estão isentas da exigência de CNH. Esses veículos podem ser conduzidos sem a necessidade de um documento de habilitação.
- Patinetes: Os patinetes também estão isentos da obrigatoriedade da CNH. Esses equipamentos de mobilidade individual auto-propelidos têm se popularizado como alternativa de transporte em áreas urbanas.
- Monociclos: Os monociclos, assim como as bicicletas elétricas e patinetes, não exigem CNH para serem conduzidos. Esses veículos de mobilidade individual têm ganhado destaque nos últimos anos.
- Hoverboards: Os hoverboards, também conhecidos como “skate elétrico”, também estão inclusos na lista de veículos que não necessitam de CNH para serem utilizados.
É importante ressaltar que as exceções à obrigatoriedade da CNH se aplicam apenas aos veículos mencionados acima. Para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, ainda é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação para operá-los.
Pessoas proibidas de tirar a CNH
Além das novas regras que tornam a CNH desnecessária para alguns veículos, uma nova lei também proíbe um certo grupo de brasileiros de emitir e renovar a carteira de habilitação.
A partir de agora, motoristas das categorias C, D e E, que não apresentarem resultado negativo no exame toxicológico, não poderão dirigir ou renovar sua CNH.
Essa medida visa garantir a segurança no trânsito, já que o exame toxicológico é capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas que podem comprometer a capacidade de condução dos motoristas.
CNH Social
A CNH Social, também conhecida como CNH Gratuita ou CNH Popular, é um projeto que tem como objetivo possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham sua primeira habilitação sem custos. O programa abrange as categorias A ou B, bem como a adição dessas categorias e a mudança da categoria B para D. A iniciativa visa qualificar e habilitar gratuitamente condutores de veículos automotores.
A ideia da gratuidade da CNH surgiu em 2011, por meio das companhias de Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) e Serviço Social do Transporte (SEST). Na época, o projeto foi apresentado ao Governo Federal e iniciado pelos Detrans de cada região. Por esse motivo, nem todos os estados do Brasil oferecem a CNH Social, portanto, é importante verificar a vigência da campanha em seu estado.
Uma das principais vantagens da CNH Gratuita é democratizar o acesso à “Carteira de Motorista”, o que pode auxiliar em um processo seletivo de emprego ou permitir que o condutor habilitado trabalhe como motorista, por exemplo.
A inscrição para a CNH Gratuita pode ser feita em diversos estados do Brasil, seguindo as regras estabelecidas pelo poder público de cada região. É importante ressaltar que as vagas são limitadas, portanto, é necessário verificar a disponibilidade do programa no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado.
