SAIU agora (14/12): Novas regras do BOLSA FAMÍLIA de 2025 para cadastrados no CadÚnico

As projeções para o Orçamento de 2025 indicam potenciais modificações que podem afetar iniciativas de auxílio social, especialmente o Bolsa Família em janeiro. O programa, que beneficia mais de 20 milhões de núcleos familiares, permanece como elemento essencial no suporte às famílias vulneráveis brasileiras.

As alterações orçamentárias previstas podem resultar em mudanças significativas para o Bolsa Família em janeiro, influenciando tanto os requisitos de participação quanto os montantes distribuídos. A continuidade do programa mantém-se como elemento central nas estratégias de assistência social voltadas à população necessitada.

O Bolsa Família em janeiro de 2025 experimentará uma diminuição orçamentária, passando de R$ 169 bilhões para R$ 167 bilhões. Esta redução gera apreensão quanto aos seus efeitos sobre os beneficiários.

Quem pode receber o Bolsa Família em janeiro de 2025?

No momento, o requisito principal para o Bolsa Família é a renda por pessoa, limitada a R$ 218 mensais. Este parâmetro serve como indicador para identificar famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social, assegurando o auxílio necessário.

Complementarmente à renda, é essencial que os dependentes das famílias contempladas atendam a determinadas exigências: manter a vacinação atualizada e garantir a presença escolar mínima, sendo 60% para crianças entre 4 e 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos incompletos.

Critérios do Bolsa Família em janeiro de 2025

As famílias beneficiárias precisam atender a determinados compromissos nas esferas da saúde e educação. São os seguintes requisitos:

• Efetuar o acompanhamento pré-natal regularmente;
• Manter o calendário nacional de vacinação em dia;
• Realizar o monitoramento nutricional periódico das crianças com idade inferior a 7 anos;
• Assegurar frequência escolar mínima de 60% para crianças entre 4 e 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica;
• Realizar a atualização cadastral no Cadastro Único a cada 24 meses, no mínimo.

Valores do Bolsa Família em janeiro de 2025

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): Valor de R$ 142 destinado a cada integrante familiar.
• Benefício Complementar (BCO): Assegura valor mínimo de R$ 600 para todas as famílias participantes.
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante manutenção dos valores anteriormente recebidos no Auxílio Brasil, com pagamentos confirmados até maio de 2025.
• Benefício Primeira Infância (BPI): Adicional de R$ 150 por criança até sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar (BVF): Acréscimo de R$ 50 para gestantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Complemento de R$ 50 por membro familiar até sete meses incompletos (nutriz), iniciando transferências em setembro.

Calendário do Bolsa Família em janeiro de 2025

• NIS com final 1 – pagamento liberado em 20 de janeiro;
• NIS com final 2 – pagamento liberado em 21 de janeiro;
• NIS com final 3 – pagamento liberado em 22 de janeiro;
• NIS com final 4 – pagamento liberado em 23 de janeiro;
• NIS com final 5 – pagamento liberado em 24 de janeiro;
• NIS com final 6 – pagamento liberado em 27 de janeiro;
• NIS com final 7 – pagamento liberado em 28 de janeiro;
• NIS com final 8 – pagamento liberado em 29 de janeiro;
• NIS com final 9 – pagamento liberado em 30 de janeiro;
• NIS com final 0 – pagamento liberado em 31 de janeiro.

Como realizar a inscrição no Bolsa Família em janeiro através do CadÚnico?

O procedimento de cadastramento no Bolsa Família, que antes exigia comparecimento presencial em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), agora disponibiliza a alternativa de pré-registro online através do aplicativo do CadÚnico.

Este aplicativo pode ser baixado gratuitamente e está disponível tanto para dispositivos Android quanto iOS. Entretanto, é importante ressaltar que, mesmo após efetuar o pré-registro online, é necessário comparecer pessoalmente a uma unidade do CRAS em seu município para validação da documentação.

Para efetuar o cadastro no CadÚnico, é necessário:

• Designar um responsável familiar para fornecer as informações cadastrais. Este deve ser membro da família, residir no mesmo domicílio e ter idade mínima de 16 anos.
• O responsável familiar, preferencialmente do sexo feminino, deve apresentar CPF ou Título de Eleitor.
• Exceção: para responsáveis de famílias indígenas e quilombolas, aceita-se qualquer documento de identificação oficial, não sendo obrigatório CPF ou Título de Eleitor.

Adicionalmente, é fundamental apresentar ao menos um dos seguintes documentos para cada membro familiar:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Comprovante de serviços dos últimos três meses.

Esta mesma documentação deverá ser apresentada no CRAS durante o processo de atualização cadastral.