Atenção a mudanças! Governo LULA anuncia novas regras do auxílio-gás para 2025 – Confira

O Executivo Federal está concluindo os preparativos de uma nova configuração para o programa Auxílio-Gás, com previsão de apresentação em breve.

Segundo informações, a alteração mais significativa é a confirmação de que o programa terá financiamento unicamente através de verbas do Orçamento, em conformidade com as diretrizes do novo marco fiscal.

Quais as principais mudanças previstas para o Auxílio-Gás?

• Financiamento exclusivo pelo Orçamento: o benefício deixará de contar com recursos provenientes de isenções fiscais, diferente do que constava no projeto inicial;
• Ajuste nas despesas obrigatórias: para assegurar verbas suficientes ao programa, a administração fará adequações nas despesas obrigatórias, conforme estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025;
• Cálculo do benefício por família: o montante do auxílio será determinado considerando o número de membros familiares, possibilitando uma distribuição mais equilibrada dos recursos.

Por que essa mudança?

O motivo principal dessa alteração é assegurar a continuidade do programa e o alcance das metas fiscais.

O modelo anterior, que considerava financiamento via isenções fiscais, provocou questionamentos e apreensão no setor financeiro, devido ao possível comprometimento do equilíbrio fiscal nacional.

Quais os impactos dessa mudança?

O novo formato deve proporcionar maior solidez jurídica e previsibilidade ao programa, assegurando sua manutenção futura.

Adicionalmente, a modificação no cálculo do benefício pode resultar em maior eficiência e melhor direcionamento dos recursos às famílias necessitadas.

Programa Auxílio-Gás

O Auxílio-Gás representa uma iniciativa federal desenvolvida para auxiliar famílias de baixa renda com as despesas do gás de cozinha.

Este auxílio visa reduzir o impacto do crescente custo do gás no orçamento familiar, disponibilizando bimestralmente o valor equivalente a um botijão de 13kg. O montante é estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para acessar o Auxílio-Gás, é necessário ter cadastro no CadÚnico e possuir renda familiar inferior ao limite estabelecido pelo governo.