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Novas categorias da CNH e alterações nas regras de trânsito: Brasileiros devem ficar atentos!

O projeto de lei 7746/2017, apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho, visa acompanhar as transformações no mercado automotivo brasileiro, principalmente considerando o crescimento das motocicletas automáticas.

Embora inicialmente focada nesse segmento específico, a proposta foi ampliada para abranger também veículos automáticos.

Essa ampliação provocou discussões e alguns entendimentos equivocados sobre seus potenciais impactos para condutores e centros de formação.

Novas categorias da CNH e alterações nas regras de trânsito: Brasileiros devem ficar atentos!
Novas categorias da CNH e alterações nas regras de trânsito: Brasileiros devem ficar atentos! – Imagem: Reprodução.

A fundamentação do projeto baseia-se na expectativa de um crescimento significativo da quantidade de motocicletas automáticas até 2026.

No entanto, ao incluir automóveis automáticos na proposta, o debate se expandiu, gerando dúvidas sobre as expectativas da nova legislação e seus possíveis efeitos na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Existe uma previsão para a implementação de novas categorias na CNH?

A criação de novas categorias na CNH para veículos automáticos ainda está em fase inicial de discussão.

A proposta encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde se avalia apenas sua constitucionalidade, sem perspectivas de alterações imediatas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por essas regulamentações, ainda não emitiu parecer ou normativa sobre a implementação de categorias específicas para veículos automáticos.

Quais seriam as implicações para autoescolas e motoristas?

Se aprovada a modificação da CNH, os centros de formação poderão incorporar veículos automáticos em seu programa de instrução prática. Essa alteração impactaria não só carros, mas também outros veículos como ônibus e caminhões.

Os condutores que escolherem esta nova modalidade terão permissão apenas para dirigir veículos com transmissão automática, com sanções rigorosas estabelecidas para quem conduzir fora de sua categoria autorizada, como utilizar veículos manuais.

Como ficará a situação dos condutores atuais?

Os motoristas que já possuem CNH não terão obrigação de adaptá-la à nova categoria. Entretanto, poderão solicitar essa especificação caso desejem limitar sua habilitação a veículos automáticos.

Para isso, precisarão realizar treinamentos práticos específicos e passar por uma avaliação dedicada. Esta opção proporciona aos condutores a possibilidade de escolha de acordo com suas necessidades ou preferências.

Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?

A conclusão do projeto de lei demanda várias fases no processo legislativo. Primeiro, necessita aprovação da CCJ, seguida por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.

Posteriormente, mesmo com aprovação legislativa, o Contran precisará estabelecer as regulamentações específicas para sua implementação. Apenas após concluídas estas etapas, a mudança entrará em vigor, tornando-se aplicável ao público.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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