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Nova regra do saque-aniversário surpreende trabalhadores com liberação do saldo total do FGTS na demissão em 2025

Em uma medida que marca uma importante virada no acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal implementou, desde fevereiro de 2025, uma nova regra que amplia os direitos dos trabalhadores optantes pela modalidade saque-aniversário.

Agora, mesmo quem escolhe retirar uma parte do saldo do fundo anualmente não perde mais o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Essa mudança encerra um dos maiores impasses em torno do saque-aniversário desde a sua criação, em 2019: a perda da possibilidade de acesso total aos recursos do FGTS em momentos críticos como a perda de emprego.

A nova norma traz mais liberdade financeira e segurança para mais de 37 milhões de brasileiros que já aderiram à modalidade, e deve impulsionar ainda mais a adesão nos próximos meses.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado como uma alternativa ao saque-rescisão, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, sempre no mês de seu aniversário.

No entanto, até janeiro de 2025, essa escolha vinha com um custo alto: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perdia o direito ao saque integral do fundo, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Com a nova regra, essa penalidade foi extinta. A partir de agora, é possível usufruir do saque anual e, ainda assim, garantir o direito ao saque total do saldo em caso de desligamento.

O que mudou com a nova regra do FGTS em 2025

Antes da mudança, o trabalhador que optava pelo saque-aniversário enfrentava uma limitação severa: perdia o direito de sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Com isso, o fundo deixava de cumprir seu papel de amparo em momentos de instabilidade.

A nova regra, em vigor desde fevereiro de 2025, permite ao trabalhador:

  • Sacar anualmente uma parcela do saldo do FGTS;

  • Manter o direito ao saque integral do saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa;

  • Receber, além do saldo total, a multa rescisória de 40% sobre os depósitos feitos pelo empregador.

Essa atualização torna o FGTS mais funcional e alinhado às necessidades atuais da população trabalhadora, especialmente em um cenário de alta no custo de vida e instabilidade no mercado de trabalho.

Como funciona o saque-aniversário em 2025

A adesão ao saque-aniversário continua sendo opcional e pode ser feita de forma simples, pelo aplicativo FGTS ou site da Caixa Econômica Federal. Confira os principais pontos:

Adesão

  • Onde fazer: aplicativo FGTS ou site oficial da Caixa.

  • Requisitos: CPF, senha de acesso e confirmação da opção por saque-aniversário.

  • Forma de recebimento: depósito em conta bancária indicada ou saque presencial em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos.

Calendário

O valor fica disponível a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e pode ser retirado até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Quanto é possível sacar do FGTS a cada ano?

O valor liberado no saque-aniversário varia conforme o saldo disponível na conta do trabalhador. A tabela utilizada pela Caixa funciona de forma progressiva: quanto maior o saldo, menor o percentual de saque permitido, mas com o acréscimo de uma parcela fixa.

Veja a tabela abaixo:

Faixa de saldo no FGTS Percentual de saque Parcela adicional
Até R$ 500 50% R$ 0
R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50
R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20.000 5% R$ 2.900

Exemplos práticos:

  • Quem tem R$ 1.500 no FGTS pode sacar 30% (R$ 450) + R$ 150 = R$ 600.

  • Quem tem R$ 30.000 pode sacar 5% (R$ 1.500) + R$ 2.900 = R$ 4.400.

Se o saque não for feito até o fim do prazo estipulado, o valor retorna para a conta FGTS e continua rendendo 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR).

Como sacar o FGTS em 2025 – Passo a passo completo

1. Baixe o aplicativo FGTS Disponível gratuitamente para Android e iOS.

2. Faça login Utilize seu CPF e a senha cadastrada.

3. Selecione a opção “Saque-aniversário” O sistema mostrará os valores disponíveis para o ano.

4. Escolha como quer receber Você pode cadastrar uma conta bancária de sua titularidade para depósito automático, ou optar pelo saque presencial.

5. Aguarde o calendário O valor fica disponível no mês do seu aniversário e pode ser retirado até o segundo mês seguinte.

Por que a mudança é importante para o trabalhador

A nova regra elimina o dilema que acompanhava o saque-aniversário desde sua criação. Com ela, o trabalhador pode:

  • Ter acesso a uma quantia anual que pode ajudar nas despesas cotidianas ou emergências;

  • Continuar protegido em caso de desemprego, com acesso ao saldo completo do fundo;

  • Manter o rendimento do saldo não sacado, que segue com correção anual.

Essa flexibilidade coloca o trabalhador no controle do uso dos seus recursos, algo cada vez mais valorizado em tempos de incerteza econômica.

Quem já estava na modalidade precisa fazer algo?

Não. Para os trabalhadores que já estavam no saque-aniversário, a mudança é automática. O novo direito ao saque integral do saldo em caso de demissão já está garantido sem necessidade de nova adesão ou atualização cadastral.

E quem quiser mudar de modalidade?

Se o trabalhador estiver no saque-rescisão e quiser mudar para o saque-aniversário, pode fazer isso a qualquer momento pelo app ou site da Caixa. No entanto, é importante lembrar que há um período de carência de até dois anos para voltar ao modelo anterior.

Carolina Ramos Farias

Carolina Ramos Farias é uma profissional apaixonada pela educação e comunicação digital. Graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Departamento de Educação do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), ela alia sua formação acadêmica à habilidade com a escrita, atuando como redatora web há mais de cinco anos. Com expertise na criação de conteúdos sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas, Carolina se destaca por sua capacidade de transformar informações complexas em textos claros e acessíveis. Seu compromisso com a disseminação do conhecimento a impulsiona a produzir materiais informativos que ajudam milhares de pessoas a se… Mais »
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