O Detran (Departamento de Trânsito) recentemente implementou uma nova regulamentação que pode ter sérias consequências para muitos motoristas brasileiros.
Essa medida visa coibir infrações por excesso de velocidade, impondo penalidades mais severas aos infratores.
No entanto, alguns especialistas afirmam que essa abordagem pode acabar prejudicando uma parcela significativa da população que depende do automóvel para se locomover.
Suspensão da Carteira de Habilitação
De acordo com as novas diretrizes, motoristas flagrados dirigindo a mais de 50% acima do limite de velocidade permitido poderão ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
Essa penalidade varia de 2 a 8 meses, dependendo da gravidade da infração cometida. Ou seja, quanto maior o excesso de velocidade, mais longa será a suspensão da habilitação.
Infrações que podem levar à suspensão da CNH
Além da nova regra sobre excesso de velocidade, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) lista outras 21 infrações que também podem resultar na suspensão da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados pelo motorista. Entre elas, destacam-se:
- Dirigir sob efeito de álcool
- Recusar-se a realizar o teste do bafômetro
- Executar manobras perigosas com o veículo
- Desrespeitar um bloqueio policial sem autorização
- Transportar passageiro em moto sem capacete
Cassação da CNH a Punição Máxima
Além da suspensão, o CTB prevê uma sanção ainda mais severa: a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Essa penalidade é aplicada em casos mais graves, como dirigir com a CNH já suspensa, cometer crimes de trânsito como homicídio ou lesão corporal culposa, recusar-se a prestar socorro a vítimas de acidentes e falsificar informações relacionadas a incidentes.
Custos da Renovação da CNH
Assim como na primeira emissão da CNH, a renovação também envolve custos que variam de acordo com cada estado. Em Minas Gerais, por exemplo, as principais despesas são:
- Taxa do Detran: R$ 126,71
- Exame médico: R$ 211,78
- Exame psicotécnico (se necessário): R$ 211,78
Caso seja necessária a repetição de algum dos exames, haverá um custo adicional de R$ 84,70. É recomendado que o motorista consulte o site do Detran do seu estado para obter informações sobre os valores vigentes.
Exames adicionais para renovação da CNH
Além dos exames médico e psicotécnico obrigatórios, alguns motoristas podem estar sujeitos a exames complementares, dependendo de suas características e atividades:
Exame Toxicológico
Motoristas habilitados nas categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio, independentemente da validade da CNH. Esse exame deve ser feito antes do exame médico, com um intervalo máximo de 90 dias entre eles.
Avaliação Psicológica
Motoristas que fazem uso de medicação controlada precisam passar por uma avaliação psicológica. Essa avaliação também é obrigatória para quem exerce atividade remunerada ligada ao transporte.
É importante estar atento a esses requisitos adicionais e programar-se para cumpri-los dentro do prazo estipulado, a fim de evitar atrasos ou problemas no processo de renovação da CNH.
Consequências do vencimento da CNH
Caso a CNH esteja vencida há mais de 30 dias, o motorista incorre em uma infração gravíssima, com as seguintes consequências:
- Perda de 7 pontos na carteira de habilitação;
- Multa de R$ 293,47;
- Retenção do veículo até que apareça um condutor habilitado.
É importante ressaltar que não há multa ou data limite para a renovação da CNH, porém, após 30 dias do vencimento, o motorista não pode dirigir um veículo.
