NOVA LEI faz mudança no FGTS e permite a liberação de SAQUE EXTRA para milhares de trabalhadores

A legislação trabalhista do Brasil tem uma série de benefícios para os trabalhadores que possuem um contrato formal de trabalho. Dentre esses benefícios, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos mais importantes. Mas você sabe qual é o propósito deste fundo e em quais situações é possível fazer o saque?

Continue lendo e descubra tudo sobre essa nova lei que permite o saque extra do FGTS para milhares de trabalhadores.

Como funciona o FGTS?

O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador formal demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O trabalhador só pode sacar o dinheiro acumulado no FGTS em situações específicas, como na demissão sem justa causa, para aquisição de casa própria ou em casos de doenças graves.

Para realizar o saque, é necessário cumprir com requisitos estabelecidos por lei e apresentar os documentos solicitados pela Caixa Econômica Federal, que é o órgão responsável pelo fundo.

Nova Lei do FGTS

Recentemente, uma nova lei foi aprovada, permitindo o saque extra do FGTS em casos de doenças graves. Isso significa que, além das situações já previstas para o saque, agora os trabalhadores que possuem alguma das doenças graves listadas na lei também podem sacar o dinheiro acumulado no fundo.

Para ter direito ao saque do FGTS por doença grave, é necessário que o trabalhador apresente um laudo médico que comprove a doença, além de outros documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal. Além disso, a doença deve ser uma das previstas na lei para que o saque seja autorizado.

Doenças que permitem o saque do FGTS

A lista de doenças que permitem o saque do FGTS inclui:

• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Parkinson;
• espondilite anquilosante;
• doença de Paget em estágio avançado;
• hanseníase;
• hepatopatia grave;
• nefropatia grave;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• tuberculose ativa;
• HIV/AIDS;
• câncer em estágio terminal; e
• outras enfermidades.

Como solicitar o saque do FGTS por doença grave?

O primeiro passo para solicitar o saque do FGTS por doença grave é obter uma avaliação médica. Essa avaliação deve confirmar que o trabalhador possui uma das doenças que permitem o saque do fundo. Em seguida, é necessário reunir os documentos exigidos e apresentá-los na Caixa Econômica Federal.

Os documentos necessários para o saque do FGTS por doença grave incluem o laudo médico que comprove a doença, a carteira de trabalho, o número de inscrição no PIS/PASEP ou no NIS (Número de Identificação Social), o documento de identidade e o comprovante de residência.

Análise do pedido e liberação do saque do FGTS

Todos os pedidos de saque do FGTS são analisados individualmente pela Caixa Econômica Federal, como mencionado. Isso significa que cada caso é avaliado de acordo com os requisitos estabelecidos pela lei e a documentação apresentada pelo trabalhador.

Após a análise e aprovação do pedido, o dinheiro é liberado para o trabalhador. O valor a ser recebido depende do tempo de serviço do trabalhador e dos depósitos realizados pelo empregador na conta do FGTS.