Nova lei do salário mínimo crava 3 grandes mudanças nos pagamentos do PIS/PASEP, INSS e mais
Um dos temas que mais provoca preocupação entre trabalhadores e aposentados no Brasil é a questão do reajuste anual do salário mínimo.
Vale ressaltar que o novo salário mínimo de 2025 começou a vigorar em primeiro de janeiro, atingindo o valor de R$ 1.518. Esse novo valor representa um acréscimo de R$ 106 em comparação aos R$ 1.412 vigentes no ano anterior.
O percentual de 7,5% leva em consideração a inflação do ano de 2024, calculada pelo INPC, somada ao crescimento do PIB de 2023, seguindo a política que assegura ganho real de até 2,5% além da inflação.
No entanto, durante a aprovação do novo salário mínimo para 2025, o Congresso Nacional estabeleceu diretrizes mais específicas que resultaram em 3 mudanças significativas.
Essa alteração afeta diretamente diversos benefícios e categorias, incluindo:
- Seguro-desemprego: pessoas desligadas sem justa causa receberão o benefício atualizado conforme o novo valor.
- Pensionistas e aposentados do INSS: beneficiários que recebem um salário mínimo terão seus valores atualizados.
- PIS/Pasep: o valor do abono será adaptado ao novo piso nacional.
Em relação ao INSS, conforme informações do portal O Sul, o BPC terá critérios mais rigorosos, necessitando de perícia médica para confirmar deficiência grave ou moderada.
Também foi implementada uma diminuição do período para atualização dos dados cadastrais. O objetivo é direcionar o benefício exclusivamente aos que demonstram real necessidade.
Como funciona o cálculo do aumento do salário mínimo?
O processo de reajuste do salário mínimo considera dois elementos fundamentais, de acordo com a política de valorização implementada pelo Governo Federal. São eles:
- Inflação calculada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
O INPC demonstra a mudança nos preços para famílias de menor renda, assegurando que o salário mínimo reflita o aumento do custo de vida. Por exemplo, quando a inflação medida pelo INPC atinge 4,84%, como em 2024, o reajuste precisa no mínimo igualar esse índice para manter o poder aquisitivo. - Crescimento efetivo do PIB (Produto Interno Bruto)
Complementando a inflação, considera-se o crescimento real do PIB dos dois anos precedentes. Para 2025, o aumento real de 2,5% foi determinado considerando o desempenho econômico de 2023, agregado ao ajuste inflacionário.
