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Nova Lei Do FGTS Entra Em Vigor Para AUMENTAR Valores e Brasileiros comemoram hoje (23/06)

Nova Lei Do FGTS Entra Em Vigor Para AUMENTAR Valores e Brasileiros comemoram hoje (22/06)
Nova Lei Do FGTS Entra Em Vigor Para AUMENTAR Valores e Brasileiros comemoram hoje (22/06) – Imagem: Reprodução.

Em junho deste ano, uma nova legislação relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrará em vigor, trazendo mudanças que afetarão diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros.

Essas alterações têm o potencial de influenciar significativamente os saldos das contas do FGTS, com possíveis repercussões na aquisição da própria casa e em outras situações que envolvam a utilização desses recursos.

Mudanças na correção monetária do FGTS

Uma das principais alterações trazidas pela nova lei do FGTS é a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência para a correção monetária dos saldos das contas do fundo.

Anteriormente, os depósitos eram corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR) somada a juros de 3% ao ano. Com a mudança, o IPCA passará a ser o parâmetro utilizado para atualização dos valores depositados no FGTS.

Isso significa que, quando a inflação medida pelo IPCA for superior à taxa de remuneração anterior, os saldos das contas deverão ser ajustados de acordo com a inflação. Consequentemente, os valores do fundo poderão ser elevados, impactando positivamente os trabalhadores.

É importante ressaltar que essa alteração se aplica apenas aos lançamentos futuros, não interferindo nos valores acumulados anteriormente. Assim, os saldos já existentes continuarão a ser corrigidos pelo TR, cabendo ao Conselho Curador do FGTS garantir uma compensação quando os pagamentos forem inferiores ao IPCA.

Análise do impacto nas diferentes faixas de renda

As mudanças introduzidas pela nova lei do FGTS têm o potencial de afetar de maneira distinta os trabalhadores de diferentes níveis de renda.

Enquanto os indivíduos com renda mais elevada, acima de dez níveis mínimos, poderão se beneficiar de uma parcela significativa dos recursos do fundo, os trabalhadores de menor poder aquisitivo enfrentarão desafios mais acentuados.

Para os trabalhadores de menor renda, o aumento das taxas de juros nos financiamentos habitacionais pode representar um obstáculo ainda maior na aquisição da própria casa.

Esses indivíduos, que recebem em média valores entre R$ 1 mil e R$ 4 mil provenientes do FGTS, terão de lidar com custos de financiamento mais elevados, tornando a realização desse sonho ainda mais difícil.

Por outro lado, os trabalhadores com renda superior a dez níveis mínimos, que exigem apenas 5% do total, serão os principais beneficiários, recebendo cerca de 87% do montante a ser desembolsado.

Essa disparidade na distribuição dos recursos do FGTS evidencia a necessidade de uma análise dos impactos dessa nova legislação, visando garantir uma maior equidade e acessibilidade para uma população de menor renda.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais

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