NOTÍCIA TRISTE para IDOSOS de 65,66,67,68,69,70,71 anos para cima é confirmado e brasileiros ficarão SEM O PAGAMENTO
Os idosos são uma parte valiosa da nossa sociedade e têm direitos garantidos por lei que muitas vezes são desconhecidos. O Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741/2003, estabelece uma série de benefícios e preferências para garantir o bem-estar e a dignidade dos idosos.
Uma das conquistas mais importantes do Estatuto do Idoso é o direito ao passe livre no transporte público. Os idosos têm o direito de utilizar o transporte coletivo gratuitamente em todo o território nacional. Isso inclui ônibus, trens, metrôs e barcas. Além disso, os idosos têm prioridade de assento nos transportes públicos, garantindo mais conforto e segurança durante o trajeto.
Contudo, em meio a tantos benefícios, os idosos que recebem um importante benefício do Governo vai ficar em 2024, mais uma vez, sem o pagamento do 13º salário via BPC.
Pagamento do 13º salário para idosos do BPC não deve ser pago em 2024
O pagamento do décimo terceiro salário é um assunto que desperta muitas dúvidas entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social).
A saber, o BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS).
Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias. Esse benefício busca assegurar que essas pessoas tenham um amparo financeiro e possam viver com dignidade, mesmo sem terem contribuído para a Previdência Social.
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns requisitos. Primeiramente, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor correspondia a R$ 353,00.
Além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio da perícia médica e social do INSS;
- Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Além dessas condições, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
TRISTE notícia para os idosos; o décimo terceiro salário para beneficiários do BPC
Atualmente, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário. Esse abono natalino é um benefício pago aos trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas, entre outros.
Apesar de o BPC ser pago pelo INSS, ele está vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Por isso, não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Dessa forma, mesmo com a aprovação da lei que instituiu o décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC/LOAS em 2020, o pagamento ainda não foi efetivado. Isso porque a lei ainda está em tramitação e aguarda os trâmites necessários para sua implementação.
Projeto de Lei para pagamento do décimo terceiro salário ao BPC pode mudar cenário
Existem projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam garantir o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC. Um desses projetos é o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Esse projeto propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial.
Outro projeto relacionado ao décimo terceiro salário para beneficiários do BPC é o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
Esse projeto também propõe o pagamento do décimo terceiro salário, mas ainda está em tramitação e foi anexado ao PL anteriormente mencionado.
Por fim, é importante ressaltar que esses projetos ainda estão em análise e não há uma previsão para que se tornem leis e o décimo terceiro salário seja efetivamente pago aos beneficiários do BPC.
