O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social que garante um salário mínimo aos seus beneficiários. Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência (PcD) e idosos com 65 anos ou mais.
Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou uma série de mudanças relacionadas ao BPC, como a duplicação do pagamento para alguns beneficiários, além de alterações nas taxas de juros de empréstimos consignados e no crédito consignado.
Duplicação do pagamento para beneficiários do BPC
Uma das mudanças mais significativas aprovadas pelo INSS é a duplicação do pagamento para alguns beneficiários do BPC. Essa medida é direcionada aos beneficiários que enfrentam a ausência dos pais e tem o objetivo de oferecer um suporte financeiro adicional. Anteriormente, esses beneficiários recebiam um salário mínimo por mês, mas agora passarão a receber o dobro desse valor.
A decisão de duplicar o pagamento do BPC para esses casos foi tomada levando em consideração os desafios enfrentados pelos beneficiários na ausência dos pais. Essa medida visa garantir uma maior segurança financeira e auxiliar no sustento dessas pessoas. É importante ressaltar que essa duplicação se aplica a situações de falecimento, ausência ou destituição de poder dos pais.
Outras mudanças para beneficiários do BPC
Além da duplicação do pagamento, o INSS também realizou outras mudanças para os beneficiários do BPC. Uma delas está relacionada às taxas de juros de empréstimos consignados. Anteriormente, a taxa de juros era de 1,97%, mas foi reduzida para 1,91%. Essa redução tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e tornar os empréstimos mais acessíveis aos beneficiários.
Outra mudança importante diz respeito ao cartão de crédito. A taxa de juros para o crédito consignado também sofreu alteração, passando de 2,89% para 2,83%. Essa redução na taxa de juros é benéfica para os beneficiários do BPC, pois torna o crédito mais atrativo e ajuda a diminuir os custos financeiros.
Projeto de lei em andamento
Além das mudanças já aprovadas, há um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados que visa oferecer maior liberdade no uso dos 5% do crédito consignado.
Atualmente, os beneficiários do BPC podem escolher reservar essa porcentagem para o pagamento de empréstimos e crédito consignado. Com a aprovação desse projeto de lei, eles terão ainda mais flexibilidade para decidir como utilizar esse valor.
Calendário de outubro do BPC
O Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamentos do INSS para o mês de outubro deste ano. Veja as datas:
Para quem recebe um salário mínimo
- Final 1: 25 de outubro;
- Final 2: 26 de outubro;
- Final 3: 27 de outubro;
- Final 4: 30 de outubro;
- Final 5: 31 de outubro;
- Final 6: 1º de novembro;
- Final 7: 3 de novembro;
- Final 8: 6 de novembro;
- Final 9: 7 de novembro;
- Final 0: 8 de novembro.
Para quem recebe acima do salário mínimo
- Finais 1 e 6: 1º de novembro;
- Finais 2 e 7: 3 de novembro;
- Finais 3 e 8: 6 de novembro;
- Finais 4 e 9: 7 de novembro;
- Finais 5 e 0: 8 de novembro.
Cabe salientar que o INSS é o órgão encarregado de assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos cidadãos brasileiros, contribuindo para a segurança financeira e o bem-estar de milhões de pessoas em todo o país.
