NOTÍCIA SUPER SALVADORA para quem trabalhou por mais de 5 anos na carteira assinada saiu HOJE (01/08)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que destinará um montante de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do abono do PIS/Pasep em 2025.
Deste total, R$ 27,4 bilhões serão alocados para o pagamento do benefício aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto R$ 3,2 bilhões serão destinados aos servidores públicos.
Essa decisão foi tomada durante uma reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada no final de junho.
Aprovação do orçamento e processo legislativo
Embora o Codefat tenha aprovado essa proposta orçamentária, os valores ainda precisam passar pelo crivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do próximo ano, e serem liberados após votação no Congresso Nacional.
Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no Codefat, a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, que possui a competência de fechar a última posição antes de submetê-la ao Congresso. O prazo para essa etapa é até o final de agosto.
De acordo com o MTE, os valores aprovados pelo Codefat devem beneficiar um total de 25,7 milhões de trabalhadores, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de servidores públicos com direito ao Pasep.
Calendário de pagamento mantido
Em relação ao calendário de pagamento, o MTE informou que as datas devem ser mantidas, seguindo o mesmo padrão do que ocorreu em 2022, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.
Essa situação ocorreu devido à necessidade de pagar duas competências em um único ano, o que não seria viável orçamentariamente.
Segundo Serginho da Força Sindical, o Codefat encontrou uma forma de melhorar a situação ao concentrar os pagamentos do abono do PIS/Pasep no primeiro semestre de cada ano.
Essa mudança no calendário ocorreu em 2021, durante o governo Bolsonaro, com o objetivo de liberar mais dinheiro em ano eleitoral, ou seja, em 2022. Atualmente, o calendário segue com um certo atraso.
Quem tem direito ao Abono do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono PIS/Pasep de até um salário mínimo, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido, no ano de referência, média mensal de até dois salários mínimos;
- O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base.
Valor do Abono Salarial do PIS/Pasep em 2024
O valor do abono PIS/Pasep é pago de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Confira as proporções a seguir:
| Meses Trabalhados em 2022 | Valor do Abono em 2024 |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,66 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,66 |
| 5 meses | R$ 588,33 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,66 |
| 11 meses | R$ 1.294,33 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
Pagamento do PIS
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada.
O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Aqueles que não possuem conta na Caixa recebem o abono em uma poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.
Pagamento do Pasep
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil aos servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem o abono diretamente em sua conta, enquanto os demais beneficiários devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.
Como consultar o número do PIS pelo CPF
Existem diversas formas de consultar o seu número de PIS/Pasep usando apenas o seu CPF. Vamos explorar cada uma delas detalhadamente:
Site Meu INSS
O site Meu INSS é uma excelente opção para descobrir seu número de PIS. Basta acessar a plataforma com sua conta Gov.br, clicar em “Meu Cadastro” e você verá o seu número de PIS/PASEP, que é o mesmo que o seu NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
Carteira de Trabalho Digital
Outra forma conveniente de consultar o PIS é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Após fazer login com sua conta Gov.br, basta acessar a seção “Benefícios” e clicar em “Abono Salarial” para visualizar o seu número de PIS/PASEP.
Aplicativo FGTS
O aplicativo FGTS também permite que você acesse seu número de PIS. Após fazer o login, vá até a opção “Mais” e selecione “Endereço e Dados Pessoais” – lá você encontrará sua numeração de PIS/PASEP.
Aplicativo Caixa Trabalhador
O app Caixa Trabalhador é mais uma opção para consultar seu PIS. Basta acessar o menu lateral e selecionar a opção “Meu NIS” – o número do NIS é o mesmo que o do PIS.
Portal CNIS
O Portal CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) também oferece a possibilidade de descobrir seu número de PIS. Acesse a seção “Cidadão”, clique em “Inscrição” e selecione “Filiado” para preencher seus dados e obter a informação.
Aplicativo Caixa Tem
O app Caixa Tem é uma alternativa prática para consultar o PIS, já que o valor do abono salarial é depositado diretamente nessa conta. Basta acessar a opção “Abono Salarial” para visualizar seu número de PIS.
Carteira de Trabalho Física
Caso você tenha acesso à sua Carteira de Trabalho física, o número do PIS estará impresso na primeira página desse documento. No entanto, sempre é importante conferir se esse número coincide com o que aparece nos aplicativos e portais do governo.
Telefone do INSS e da Caixa
Você também pode entrar em contato pelos telefones do INSS (135) ou da Caixa Econômica Federal (0800 726 0207) para solicitar informações sobre seu número de PIS.
