NOTÍCIA NADA BOA para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e quer receber R$1.059 nesta segunda-feira (18/03)
O abono salarial é um benefício que pode ser acessado por trabalhadores brasileiros que preencham determinados requisitos. Com as mudanças recentes no salário mínimo, o valor do PIS/Pasep foi reajustado, trazendo novidades para quem trabalhou em 2023.
A saber, o abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Este abono é uma espécie de 14º salário, pago pelo governo aos trabalhadores que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação. Em 2024, temos algumas mudanças importantes a considerar.
Reajuste no valor do PIS/Pasep em 2024
Com o reajuste do salário mínimo, o valor do PIS/Pasep para 2024 foi reajustado para R$ 1.412. Isso significa que o pagamento do abono salarial pode variar de R$ 117 a R$ 1.412, dependendo do tempo de trabalho durante o ano-base de 2022.
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,33 |
| 3 | R$ 353,00 |
| 4 | R$ 470,65 |
| 5 | R$ 588,32 |
| 6 | R$ 706,00 |
| 7 | R$ 823,66 |
| 8 | R$ 941,33 |
| 9 | R$ 1.059,00 |
| 10 | R$ 1.176,68 |
| 11 | R$ 1.294,34 |
| 12 | R$ 1.412,00 |
Desse modo, os trabalhadores que exerceram, por exemplo, 9 meses de trabalho, poderão sacar o valor de R$ 1.059 neste mês.
O pagamento do abono salarial é realizado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas (PIS) e pelo Banco do Brasil para trabalhadores da Administração Pública (PASEP).
A elegibilidade para o PIS 2024 está vinculada ao ano-base de 2022. Ou seja, quem trabalhou no ano passado, 2023, não receberá o benefício este ano. Esse intervalo de dois anos se deve ao atraso no calendário do abono causado pela pandemia da Covid-19. Portanto, quem trabalhou em 2023 recebeu essa notícia nada boa e só terá direito ao saque do PIS no próximo ano, 2025.
Como receber o PIS 2024?
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito diretamente em sua conta. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.
A movimentação da Poupança Social Digital é feita pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, transferir valores, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.
Quais os critérios para receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quem não pode receber o PIS/Pasep 2024?
De acordo com a Lei, não têm direito ao Abono Salarial:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
