Notícia DIFÍCIL para os aposentados e pensionistas do INSS é confirmada agora para AGOSTO
O governo federal deu início a uma ampla revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.
Essa iniciativa visa identificar e corrigir eventuais irregularidades no sistema, com o objetivo de garantir que o benefício chegue efetivamente aos mais necessitados.
Neste texto, exploraremos em detalhes as principais alterações propostas, os impactos para os beneficiários e as orientações importantes para manter o acesso ao BPC.
Motivações por trás da revisão do BPC
A revisão cadastral do BPC está diretamente relacionada ao aumento significativo dos gastos com esse benefício assistencial em 2023.
De acordo com a advogada previdenciária Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o número de beneficiários do BPC cresceu expressivamente no último ano, levantando a suspeita de possíveis irregularidades.
A medida visa, portanto, verificar se esse “boom” de concessões reflete realmente a situação de vulnerabilidade dos beneficiários ou se há indícios de fraudes no sistema.
Prazos e convocações para atualização cadastral
As convocações para a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) já tiveram início na última sexta-feira (26).
Aqueles que estão com os dados desatualizados há mais de 48 meses (4 anos) receberão um aviso por diversos canais, como o banco onde sacam o benefício, a Central 135 do INSS, o aplicativo Meu INSS e até mesmo por SMS.
Os beneficiários convocados terão um prazo de até 45 dias, se morarem em municípios com até 50 mil habitantes, ou até 90 dias, se residirem em cidades maiores, para comparecer a uma unidade do Centro de Referência à Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único em seu município e atualizar seus dados.
Consequências da não atualização cadastral
Inicialmente, não haverá o corte imediato do benefício, mas sim uma suspensão ou bloqueio do pagamento. Aqueles que não atualizarem seus dados dentro do prazo de 30 dias correrão o risco de perder o BPC.
No entanto, caso realizem a atualização e continuem atendendo aos requisitos, os valores bloqueados serão restituídos e o benefício mensal será reestabelecido.
Obrigatoriedade da biometria a partir de setembro
Uma das principais novidades introduzidas pela revisão do BPC é a obrigatoriedade da biometria a partir de 1º de setembro de 2024.
A partir dessa data, os beneficiários deverão ter seus dados biométricos registrados em algum cadastro do governo federal, como a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título eleitoral.
Inicialmente, apenas os benefícios que estão na mira da revisão cadastral precisarão ter a biometria registrada.
Todavia, a tendência é que, gradualmente, todos os cidadãos que recebem o BPC sejam obrigados a realizar o cadastro biométrico para manter o acesso ao benefício.
Cruzamento de dados e revisão mensal
O processo de revisão do BPC envolverá o cruzamento de dados dos beneficiários com informações do CadÚnico e outras bases de dados governamentais.
Essa análise visa identificar se houve alterações na situação socioeconômica da família, como a obtenção de um emprego que tenha ampliado a renda ou melhorias na condição de deficiência do beneficiário.
Caso sejam identificados indícios de irregularidades, o beneficiário será convocado pelos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária, para prestar esclarecimentos.
Segundo uma das portarias publicadas, essa revisão do INSS, com envio de dados ao Ministério do Desenvolvimento Social, deverá ser realizada mensalmente.
Perda do benefício por mudança de condição
De acordo com a advogada Adriane Bramante, o BPC pode ser cortado em duas situações principais: melhora da condição de saúde, com avaliação que demonstre a superação da deficiência incapacitante, e melhora da condição socioeconômica da família.
No caso de beneficiários com deficiência, a melhora do quadro de saúde, comprovada por laudos e exames médicos atualizados, pode levar à perda do benefício.
Já para os idosos, a elevação da renda familiar acima do limite de um quarto do salário mínimo por pessoa também pode resultar no cancelamento do BPC.
Cuidados com medidas rígidas
Apesar da necessidade de revisão dos cadastros, a especialista Adriane Bramante chama a atenção para os cuidados que devem ser tomados.
Ela enfatiza que o fato de haver um número expressivo de benefícios assistenciais concedidos “não pode impedir ou dificultar o acesso” a um direito fundamental.
Bramante ressalta que a boa-fé dos beneficiários deve ser presumida, e a má-fé, comprovada. Ela alerta que medidas rígidas que comprometam a concessão do BPC a pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser evitadas, pois podem prejudicar o acesso a esse importante auxílio.
Pedido e concessão do BPC
O pode ser solicitado tanto por idosos a partir de 65 anos quanto por pessoas com deficiência, desde que atendam aos requisitos de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo.
O pedido pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela Central Telefônica 135 do INSS.
No caso de pessoas com deficiência, o agendamento da perícia médica e da avaliação social pode ser realizado durante a própria solicitação do benefício.
É importante que o cidadão esteja munido dos documentos necessários, como comprovantes de renda, laudos médicos e exames, para comprovar sua elegibilidade.
Contribuição do INSS
Contribuição avulsa
A contribuição avulsa ao INSS é uma alternativa interessante para diversos perfis de pessoas. Estão incluídos nessa categoria os autônomos, profissionais liberais, donas de casa, estudantes bolsistas, desempregados e até mesmo aqueles que pertencem a famílias de baixa renda.
Desde que sejam maiores de 16 anos e não possuam renda própria, esses indivíduos podem optar por se filiar ao INSS de maneira facultativa, garantindo o acesso a uma série de benefícios previdenciários.
Valores e alíquotas de contribuição
O valor mínimo para a contribuição avulsa ao INSS é de R$ 70,60, correspondente a 5% do salário mínimo vigente em 2024, que será de R$ 1.412,00.
Contudo, os contribuintes individuais têm a opção de escolher entre três alíquotas diferentes: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição.
Essa flexibilidade permite que cada um selecione a opção que melhor se ajuste à sua realidade financeira e às aspirações de aposentadoria.
| Salário de Contribuição (R$) | % de Contribuição | Valor a contribuir por mês |
|---|---|---|
| R$ 1.412,00 | 5% (baixa renda e MEI) | R$ 70,60 |
| R$ 1.412,00 | 11% (plano simplificado) | R$ 155,32 |
| R$ 1.412,00 | 20% (plano normal) | R$ 282,40 |
| R$ 7.786,02 (teto INSS) | 20% (plano normal) | R$ 1.557,20 |
É importante ressaltar que a escolha da alíquota impactará diretamente no valor do benefício futuro, com a opção de 20% geralmente resultando em uma aposentadoria mais generosa.
Formas de pagamento da contribuição avulsa
Atualmente, os contribuintes individuais e facultativos têm a conveniência de efetuar o pagamento da contribuição ao INSS de forma online, sem a necessidade de se deslocar até uma agência bancária ou casa lotérica.
Basta acessar o site da Receita Federal, preencher os dados necessários e gerar a Guia da Previdência Social (GPS) para realizar o pagamento por meio de débito em conta ou código de barras.
Outra opção é o pagamento por débito automático, em que o contribuinte faz o cadastro junto à instituição financeira, e o INSS informará a data e o valor que será debitado. Essa modalidade facilita o cumprimento das obrigações previdenciárias de maneira organizada e pontual.
