O programa Nota Legal é uma iniciativa que oferece incentivos aos consumidores que excluam o documento fiscal ao adquirir produtos ou serviços. Neste texto, vamos explicar como funciona esse programa, quais são seus benefícios e o passo a passo para solicitar o abatimento do IPVA, sendo uma ótima oportunidade para os brasileiros com CNH.
A saber, o programa Nota Legal é um programa que tem como objetivo incentivar os consumidores a exigir uma nota fiscal de suas compras. Ao solicitar esse documento, o consumidor contribui para que o governo faça a arrecadação do ICMS e do ISS recolhidos pelo estabelecimento comercial.
Em troca, o consumidor recebe até 30% do valor desses impostos como créditos, que podem ser utilizados de diversas maneiras, como o resgate em conta corrente, desconto no IPVA e no IPTU, além da possibilidade de participar de sorteios.
Como usar a Nota Legal para abater o IPVA?
Uma das formas de utilizar os créditos adquiridos por meio do programa Nota Legal é abater valores nos subsídios de IPVA. O período para indicar o abatimento dos créditos é de 4 a 31 de janeiro de cada ano.
Para utilizar a Nota Legal para abater o IPVA, é necessário se cadastrar no site do programa e acessar o sistema utilizando o número do CPF.
Em seguida, é preciso seguir a rota: resgatar créditos > créditos de notas > abatimento de IPVA. Nesse momento, o consumidor poderá selecionar o veículo cadastrado e indicar o valor a ser alterado.
É importante destacar que há um limite de 50% do valor do IPVA a ser reduzido. Portanto, se o IPVA do veículo cadastrado for de R$ 1.000, o máximo que poderá ser abatido é R$ 500.
Benefícios da Nota Legal para os brasileiros com CNH: Isenção do IPVA
A utilização da Nota Legal para reduzir o IPVA pode trazer diversos benefícios ao consumidor. Ao solicitar uma nota fiscal, o consumidor contribui para a arrecadação do governo, o que é importante para o desenvolvimento do país.
Além disso, ao utilizar os créditos para reduzir o IPVA, o consumidor tem a oportunidade de reduzir os gastos com esse imposto. Isso significa que ele precisará desembolsar menos dinheiro do próprio bolso para pagar o IPVA.
Na visão de especialistas, utilizar a Nota Legal para reduzir o IPVA é uma forma inteligente de aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa.
“É um dinheiro que você não ganha de outra forma. Ao pedir nota fiscal, você contribui para que o governo faça a arrecadação. Em troca, ele te paga um valor. Abater no IPVA vale a pena. Você acaba tirando menos do seu bolso e dos seus comprovados“, afirma o educador financeiro Thiago Martello.
Lugares que concedem o programa de CPF na nota fiscal
Além do Nota Legal, no Distrito Federal, os brasileiros que residem em outros estados também podem participar do programa.
Isso porque já existe uma lista grande de estados em que é possível concorrer a muitos prêmios e outros benefícios em programas de incentivo à Nota Fiscal:
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- São Paulo;
- Sergipe.
