Inserir o CPF na nota fiscal é um incentivo proporcionado pelos estados brasileiros. O objetivo é manter a obrigatoriedade de emitir nota após uma transação comercial.
Se o comerciante não a emite, isso configura uma violação à lei fiscal, podendo levar à suspeita de crime de evasão fiscal.
Neste cenário, a inclusão do CPF na nota fiscal contribui para combater a evasão fiscal e maximiza a arrecadação de tributos. A exemplo da liberação de R$10 mil para quem colocou o CPF nas compras.
Nota Fiscal libera PIX de R$10 mil para quem colocou o CPF nas compras
O programa Nota Fiscal Paulista é uma ação da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, desenvolvida para estimular os consumidores a solicitarem o CPF na nota fiscal de suas aquisições.
O programa, além de incentivar a transparência nas operações comerciais, também tem como objetivo ampliar a sensibilização fiscal entre a população.
Ademais, essa inclusão é automática após o registro, simplificando o acesso dos clientes aos sorteios mensais. Assim, é crucial manter o registro atualizado e continuar solicitando o CPF em todas as aquisições.
O sorteio distribui mensalmente um total de R$ 7,7 milhões entre os participantes. Por exemplo, em dezembro, serão emitidos um total de 124.805.436 bilhetes. Os prêmios podem variar, incluindo:
- 1 prêmio de R$ 2 milhões
- 4 prêmios de R$ 500 mil
- 10 prêmios de R$ 100 mil
- 15 prêmios de R$ 50 mil
- 20 prêmios de R$ 10 mil
- 50 prêmios de R$ 5 mil
- 500 prêmios de R$ 1 mil
Ademais, as entidades beneficentes registradas também possuem a oportunidade de vencer, concorrendo a prêmios de até R$ 100 mil.
Quais estados têm programa de CPF na nota?
Cresce a adesão dos estados brasileiros ao CPF na nota fiscal.São Paulo é o pioneiro, tendo introduzido a Nota Fiscal Paulista em 2007. No entanto, não é apenas São Paulo que integra a lista. É importante destacar que a implementação e os benefícios específicos podem diferir consideravelmente de estado para estado. Confira a lista completa:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Amazonas;
- Pernambuco;
- Alagoas;
- Ceará;
- Rondônia;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Pará;
- Distrito Federal.
Como funciona o CPF na nota?
A utilização do CPF na nota é bastante fácil. O cliente tem a opção de pedir a inclusão do CPF em todas as notas fiscais emitidas nas suas aquisições, seja em uma ida à farmácia ou supermercado, ou em compras realizadas pela internet.
Cada unidade federativa tem seu próprio sistema de registro e gerenciamento dos CPFs requisitados em documentos fiscais. Busque por “o seu estado + o seu CPF na nota” para acessar o site do seu estado e fazer o seu registro.
Como consultar o CPF na nota?
A consulta do CPF na nota difere de estado para estado, pois cada um utiliza um sistema de cadastro distinto. Preparamos um procedimento detalhado da cidade de São Paulo para servir de guia, caso ainda não tenha efetuado o seu registro:
- Abra a página da Nota Fiscal Paulista e clique em “Cadastro Pessoa Física”;
- Forneça o seu CPF, data de nascimento, nome da mãe e clique em “avançar”;
- Depois, insira suas informações residenciais, que incluem CEP, rua, número, logradouro, cidade, etc;
- Finalize a parte cadastral informando seus contatos e e-mail;
- Crie uma frase de segurança e uma senha para acesso da plataforma.
Nos sites do CPF na nota, utilizando seu login e senha, é possível verificar os créditos acumulados e os números para participar de sorteios.
