Nota de Esclarecimento de 27/10 sobre o cancelamento de contas do Nubank

Nos últimos meses, relatos de contas bloqueadas ou encerradas no Nubank começaram a se multiplicar nas redes sociais e fóruns de consumidores. Muitos usuários afirmam que tiveram suas contas desativadas sem qualquer aviso prévio, e o que era apenas uma desconfiança isolada passou a se tornar uma preocupação real entre milhões de correntistas.

O problema ganhou força especialmente porque, em diversos casos, o Nubank é a única conta bancária do cliente, usada para receber salário, realizar transferências e pagar despesas do dia a dia. Quando o acesso é bloqueado, o impacto financeiro é imediato — e, em alguns relatos, o saldo permanece retido por semanas, sem informações claras.

Mas afinal, o banco digital pode mesmo encerrar contas unilateralmente? E o que diz a lei do Banco Central sobre isso?

O que o Banco Central permite em casos de cancelamento de conta

De acordo com a Resolução nº 4.753/2019 do Banco Central do Brasil, as instituições financeiras podem encerrar contas de forma unilateral — ou seja, sem pedido do cliente — em casos de irregularidades graves, suspeitas de fraude ou inconsistências cadastrais.

Entretanto, a norma também determina que o cliente deve ser notificado com, no mínimo, 30 dias de antecedência, salvo quando há risco evidente de crime financeiro ou necessidade de bloqueio preventivo.

A regra tem como objetivo garantir o direito de defesa e oferecer tempo suficiente para que o consumidor regularize sua situação ou transfira seus valores.

Por que o Nubank tem cancelado contas

Mesmo com as regras em vigor, muitos correntistas relatam que o encerramento acontece sem qualquer aviso, deixando dúvidas sobre a conformidade da prática com o que determina o Banco Central.

A princípio, na maioria dos casos, o cancelamento ocorre por comportamentos considerados de risco — como movimentações incompatíveis com o perfil do usuário, transações suspeitas ou o uso indevido de recursos financeiros.

O Nubank, assim como outros bancos digitais, utiliza sistemas automatizados de monitoramento, que detectam padrões incomuns e bloqueiam contas de forma preventiva. Embora essa medida seja essencial para combater fraudes, ela pode atingir também usuários legítimos.

Reclamações e a falta de transparência nos atendimentos

Outro ponto que tem gerado críticas é o atendimento ao cliente. Muitos usuários afirmam que não conseguem respostas claras sobre os motivos do bloqueio ou sobre prazos para liberação do dinheiro.

Mesmo com canais oficiais — como chat no aplicativo e e-mail —, as respostas são frequentemente padronizadas, indicando apenas “análise em andamento”. Isso alimenta a sensação de insegurança entre os clientes e cria uma crise de confiança na relação com a fintech.

O problema se intensifica quando o bloqueio afeta contas usadas para receber salário ou benefício social. Nessas situações, o impacto é imediato e pode comprometer o sustento do usuário.

O que a lei garante ao cliente

O consumidor tem o direito de ser informado formalmente sobre o encerramento da conta, conforme o artigo 3º da Resolução nº 4.753/2019.

Se o banco não cumprir essa obrigação, o cliente pode registrar reclamação no Banco Central ou buscar indenização judicial, especialmente se houve retenção indevida de valores ou ausência de comunicação prévia.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que instituições financeiras devem manter transparência e clareza nas relações contratuais, o que inclui justificar qualquer medida que limite o uso da conta.

Situações que podem levar ao bloqueio imediato segundo o Nubank

Os termos de uso do Nubank deixam claro que o banco pode suspender ou encerrar a conta a qualquer momento se identificar comportamento irregular, suspeita de fraude ou uso indevido dos serviços.

A seguir, os principais motivos que podem levar a essa medida:

1. Suspeita ou comprovação de fraude e lavagem de dinheiro

O Nubank possui mecanismos automáticos de detecção de atividades ilegais. Entre os comportamentos que levantam alerta estão:

  • Transferências de valores altos e repentinos para contas sem histórico compatível.

  • Recebimento de dinheiro de origem não identificada.

  • Envolvimento em esquemas de pirâmide financeira ou operações com ganhos rápidos e injustificados.

  • Uso da conta em atividades ilícitas, como fraudes com cartões, venda de produtos falsificados ou jogos de azar ilegais.

Além disso, o Banco Central exige o compartilhamento de informações sobre transações suspeitas. Isso significa que, se o Nubank receber ou enviar PIX para uma conta envolvida em fraude, o sistema pode bloquear preventivamente a operação.

2. Atividades incompatíveis com o perfil do cliente

O chamado “desinteresse comercial” é outro motivo que pode levar ao encerramento de contas. A expressão significa que o banco não vê vantagem em manter a relação comercial com determinado cliente.

Esse tipo de decisão é comum quando:

  • A movimentação financeira não condiz com a renda declarada;

  • Há transações com frequência ou valores fora do padrão do usuário;

  • O cliente não utiliza os produtos da instituição por longos períodos.

Embora o termo soe genérico, ele é amparado por normas do Banco Central, desde que não viole direitos do consumidor.

3. Inconsistência cadastral

Outro motivo recorrente é a divergência nas informações fornecidas no cadastro. Dados incorretos, documentos vencidos ou ausência de atualização cadastral podem levar ao bloqueio temporário.

Se o cliente não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, o Nubank pode encerrar a conta de forma definitiva.

4. Inatividade prolongada

Contas sem movimentação por mais de 12 meses podem ser encerradas automaticamente. Nesse caso, a fintech notifica o usuário antes do fechamento.

O objetivo é evitar o acúmulo de contas inativas e otimizar a gestão dos recursos tecnológicos e de segurança.

5. Tentativas de golpe ou violação dos termos de uso

Qualquer tentativa de enganar a instituição — como solicitar reembolsos indevidos, falsificar comprovantes ou utilizar o aplicativo para fins fraudulentos — resulta em cancelamento imediato da conta.

O mesmo vale para o descumprimento de cláusulas contratuais, como o uso de recursos do Nubank para atividades não autorizadas.

O que fazer se sua conta for bloqueada ou encerrada

Se a conta for bloqueada sem explicação, o primeiro passo é entrar em contato com o suporte oficial do Nubank pelo chat do aplicativo ou pelo e-mail meajuda@nubank.com.br.

Caso o problema não seja resolvido, o cliente pode:

  1. Registrar reclamação no Banco Central pelo site https://www.bcb.gov.br;

  2. Acionar o Procon da sua região, relatando a ausência de aviso prévio;

  3. Buscar orientação jurídica, se houver retenção indevida de valores ou prejuízo financeiro comprovado.

Vale lembrar que, mesmo em caso de encerramento da conta, o Nubank deve liberar os recursos disponíveis ao cliente em até 10 dias úteis, conforme práticas bancárias usuais.

A importância de manter um histórico financeiro transparente

O crescimento dos bancos digitais trouxe praticidade, mas também exigiu dos usuários maior responsabilidade nas movimentações financeiras.
Transferências incomuns, uso de contas de terceiros e recebimentos de fontes não verificadas podem acionar sistemas automáticos de segurança — e o resultado pode ser o bloqueio imediato.

Para evitar problemas, é fundamental:

  • Manter dados cadastrais atualizados;

  • Evitar receber valores de origem duvidosa;

  • Não compartilhar a conta com terceiros;

  • Consultar os termos de uso do Nubank regularmente.

O que esperar daqui para frente

Com a intensificação das medidas de segurança, a tendência é que o monitoramento de transações bancárias se torne ainda mais rigoroso. O Banco Central vem aprimorando suas regras para combater fraudes e lavagem de dinheiro, e as fintechs, como o Nubank, estão sob vigilância constante.

Por outro lado, cresce também a pressão dos consumidores por mais transparência e comunicação clara. O equilíbrio entre segurança e confiança será determinante para o futuro das contas digitais no país.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.