Notícia triste para trabalhadores hoje (12/12)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de Notícia triste para trabalhadores acaba de sair (08/01)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de brasileiros do próximo pagamento
Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o pacote de medidas para redução de despesas, em 28 de novembro, uma das principais atenções do mercado financeiro estava voltada para as possíveis mudanças no abono salarial PIS/PASEP.
No entanto, assim como outros aspectos do pacote, as iniciativas governamentais para controlar os gastos com o abono foram recebidas com ceticismo pelo mercado, principalmente porque os impactos mais significativos só devem ser percebidos após 2026, além da natureza progressiva da redução sugerida.

No cenário atual, o abono salarial PIS/PASEP, conhecido popularmente como 14º salário, é concedido aos trabalhadores formais que ganham até dois salários-mínimos. A nova proposta visa restringir esse benefício apenas aos que recebem até 1,5 salário-mínimo.
Especialistas destacam que essa alteração evidencia uma das principais críticas ao abono: por ser direcionado exclusivamente a trabalhadores com registro formal, frequentemente é visto como um dispêndio significativo para os cofres públicos, com baixa efetividade na redução da desigualdade social.
O próprio ministro Haddad reforçou essa visão ao afirmar que o abono salarial PIS/PASEP tinha perdido sua finalidade original, especialmente considerando o surgimento de outros programas sociais governamentais mais abrangentes.
Na avaliação de especialistas, ao optar por uma redução gradativa do abono, o governo desperdiça uma chance de diminuir despesas estruturais com um programa que constantemente tem sua eficácia social questionada.
Nova regra do PIS/PASEP prevê transição de dez anos
A nova regulamentação, incorporada na PEC 45/2024, estabelece um período de transição de uma década. Nesse intervalo, o benefício será ajustado gradualmente até contemplar apenas trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário-mínimo, substituindo o limite atual de dois salários.
A medida recebeu aprovação do Senado em 19 de dezembro. Mesmo diante da suavidade do corte, Haddad sustentou a medida argumentando que, com os reajustes do salário-mínimo superiores à inflação, a adaptação ao novo limite ocorrerá naturalmente.
“Quando chegar a 1,5 salário-mínimo, volta a prevalecer a regra atual. É como se estivéssemos gradualmente reduzindo de dois para 1,5, mas sem prejudicar os trabalhadores que hoje ganham R$ 2.640“, esclareceu o ministro.
De acordo com as projeções governamentais, os efeitos fiscais mais relevantes serão observados a partir de 2027.
Para 2025, período em que o benefício ainda contemplará trabalhadores com renda até dois salários-mínimos, a economia prevista é de R$ 100 milhões.
Em 2026, esse valor se eleva para R$ 600 milhões, chegando a R$ 2 bilhões em 2027. No período compreendido entre 2025 e 2030, o governo estima uma economia total de R$ 18,1 bilhões com a implementação da medida.
Reduções mais significativas no abono salarial poderiam ampliar a economia governamental
Análises econômicas sugerem que cortes mais expressivos no abono salarial PIS/PASEP resultariam em economias substanciais.
Segundo levantamento realizado por Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, restringir o benefício aos que recebem um salário-mínimo poderia gerar uma economia fiscal de R$ 256 bilhões em dez anos.
Propostas de alteração no abono salarial não são inéditas. Na administração anterior, sob Jair Bolsonaro (PL), a reforma previdenciária contemplava uma limitação similar, que foi posteriormente removida durante as discussões parlamentares. Na época, estimava-se uma economia de R$ 150 bilhões.
Em 2023, os gastos governamentais com o abono totalizaram R$ 25 bilhões, equivalente a 0,23% do PIB. Para 2024, projeta-se um dispêndio de R$ 28 bilhões com o programa, representando um aumento de 9%, já considerando a inflação.