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Notícia triste para trabalhadores hoje (12/12)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de Notícia triste para trabalhadores acaba de sair (08/01)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de brasileiros do próximo pagamento

Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o pacote de medidas para redução de despesas, em 28 de novembro, uma das principais atenções do mercado financeiro estava voltada para as possíveis mudanças no abono salarial PIS/PASEP.

No entanto, assim como outros aspectos do pacote, as iniciativas governamentais para controlar os gastos com o abono foram recebidas com ceticismo pelo mercado, principalmente porque os impactos mais significativos só devem ser percebidos após 2026, além da natureza progressiva da redução sugerida.

Notícia triste para trabalhadores hoje (12/12)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de Notícia triste para trabalhadores acaba de sair (08/01)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de brasileiros do próximo pagamento
Notícia triste para trabalhadores hoje (12/12)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de Notícia triste para trabalhadores acaba de sair (08/01)! Nova regra do PIS/PASEP 2025 exclui grupo de brasileiros do próximo pagamento – Imagem: Reprodução.

No cenário atual, o abono salarial PIS/PASEP, conhecido popularmente como 14º salário, é concedido aos trabalhadores formais que ganham até dois salários-mínimos. A nova proposta visa restringir esse benefício apenas aos que recebem até 1,5 salário-mínimo.

Especialistas destacam que essa alteração evidencia uma das principais críticas ao abono: por ser direcionado exclusivamente a trabalhadores com registro formal, frequentemente é visto como um dispêndio significativo para os cofres públicos, com baixa efetividade na redução da desigualdade social.

O próprio ministro Haddad reforçou essa visão ao afirmar que o abono salarial PIS/PASEP tinha perdido sua finalidade original, especialmente considerando o surgimento de outros programas sociais governamentais mais abrangentes.

Na avaliação de especialistas, ao optar por uma redução gradativa do abono, o governo desperdiça uma chance de diminuir despesas estruturais com um programa que constantemente tem sua eficácia social questionada.

Nova regra do PIS/PASEP prevê transição de dez anos

A nova regulamentação, incorporada na PEC 45/2024, estabelece um período de transição de uma década. Nesse intervalo, o benefício será ajustado gradualmente até contemplar apenas trabalhadores com remuneração de até 1,5 salário-mínimo, substituindo o limite atual de dois salários.

A medida recebeu aprovação do Senado em 19 de dezembro. Mesmo diante da suavidade do corte, Haddad sustentou a medida argumentando que, com os reajustes do salário-mínimo superiores à inflação, a adaptação ao novo limite ocorrerá naturalmente.

Quando chegar a 1,5 salário-mínimo, volta a prevalecer a regra atual. É como se estivéssemos gradualmente reduzindo de dois para 1,5, mas sem prejudicar os trabalhadores que hoje ganham R$ 2.640“, esclareceu o ministro.

De acordo com as projeções governamentais, os efeitos fiscais mais relevantes serão observados a partir de 2027.

Para 2025, período em que o benefício ainda contemplará trabalhadores com renda até dois salários-mínimos, a economia prevista é de R$ 100 milhões.

Em 2026, esse valor se eleva para R$ 600 milhões, chegando a R$ 2 bilhões em 2027. No período compreendido entre 2025 e 2030, o governo estima uma economia total de R$ 18,1 bilhões com a implementação da medida.

Reduções mais significativas no abono salarial poderiam ampliar a economia governamental

Análises econômicas sugerem que cortes mais expressivos no abono salarial PIS/PASEP resultariam em economias substanciais.

Segundo levantamento realizado por Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, restringir o benefício aos que recebem um salário-mínimo poderia gerar uma economia fiscal de R$ 256 bilhões em dez anos.

Propostas de alteração no abono salarial não são inéditas. Na administração anterior, sob Jair Bolsonaro (PL), a reforma previdenciária contemplava uma limitação similar, que foi posteriormente removida durante as discussões parlamentares. Na época, estimava-se uma economia de R$ 150 bilhões.

Em 2023, os gastos governamentais com o abono totalizaram R$ 25 bilhões, equivalente a 0,23% do PIB. Para 2024, projeta-se um dispêndio de R$ 28 bilhões com o programa, representando um aumento de 9%, já considerando a inflação.

Carolina Ramos Farias

Redatora do Revista dos Benefícios, é Graduada pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Especialista em redação sobre Direitos do Trabalhador e Benefícios Sociais
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