Nos últimos anos, tem havido mudanças significativas na legislação de trânsito no Brasil. Essas mudanças afetam diretamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os documentos exigidos dos motoristas.
Além da CNH e do IPVA, agora existem mais dois documentos que os condutores precisam ter em mãos para evitar multas pesadas. Neste texto, vamos explicar todas essas mudanças e como elas afetam os motoristas brasileiros.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento multifuncional que serve tanto como identificação oficial quanto para confirmar a habilidade de uma pessoa para dirigir. Ela é obrigatória para todos os motoristas e deve ser renovada dentro de prazos específicos, dependendo da idade do condutor.
Recentemente, as categorias da CNH foram redesenhadas para oferecer uma descrição mais precisa dos tipos de veículos que um motorista está autorizado a operar. Agora, há 13 categorias diferentes, como A1, B1, C1 e BE, entre outras.
Renovação da CNH e os prazos estabelecidos pela Lei
A renovação da CNH é um processo importante para manter os motoristas atualizados e garantir a segurança nas estradas. Os prazos para a renovação da CNH são os seguintes:
- De 10 em 10 anos para pessoas até 49 anos;
- De 5 em 5 anos para condutores entre 50 e 70 anos;
- De 3 em 3 anos para motoristas a partir dos 70 anos.
É importante destacar que a renovação da CNH não é o único documento exigido dos motoristas. A legislação atual também exige a apresentação de mais dois documentos: o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Seguro DPVAT.
1º documento exigido! Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV)
O Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) é um dos documentos principais do carro, pois é ele que permite a livre circulação do automóvel.
O CRLV é um tributo estadual que deve ser renovado anualmente por meio do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV).
Para obter o CRLV, é necessário realizar inspeções regulares para garantir que o veículo esteja em boas condições de funcionamento. Além disso, o veículo não pode ter nenhuma multa pendente ou restrições administrativas ou judiciais.
Caso o motorista não esteja de posse do CRLV ou esteja com o documento fora da validade, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeito a multa, pontos na CNH e remoção do veículo para um pátio credenciado.
2º documento exigido + multa! Seguro DPVAT e a Indenização de Vítimas de Acidentes de Trânsito
O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um documento de pagamento obrigatório que tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres.
O pagamento do DPVAT geralmente é feito na mesma data do IPVA e pode ser parcelado em três vezes. Ele é uma forma de garantir que as vítimas de acidentes de trânsito recebam o suporte necessário para lidar com os danos pessoais causados.
A importância de manter os documentos em dia
Agora que você já conhece as novas exigências da lei de trânsito no Brasil, é fundamental manter os documentos em dia para evitar problemas e multas pesadas.
Além da CNH, do CRLV e do DPVAT, é importante lembrar que existem outras obrigações que devem ser cumpridas pelos motoristas brasileiros. O pagamento do IPVA é um dos tributos que precisam ser quitados para garantir o licenciamento do veículo.
O IPVA é um imposto estadual que é calculado com base no preço de mercado do veículo e representa aproximadamente 3% do seu valor. O não pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e até mesmo na apreensão do veículo.
