Nas eleições municipais de 2024, não existe a opção de voto em trânsito. Isso significa que eleitores não podem votar em cidades diferentes através da transferência temporária da seção eleitoral. Portanto, quem estiver fora de seu local de votação em 6 de outubro precisa justificar sua ausência.
Eleitores que mudaram de cidade, estado ou país desde as eleições de 2022 deveriam ter atualizado sua zona eleitoral. Assim, poderiam votar em seu novo endereço, escolhendo candidatos da nova região onde moram.
Contudo, o prazo final para solicitar essa transferência para as eleições de 2024 foi 8 de maio. Após essa data, quem não pediu a troca não pode mais fazê-la. Restam duas opções: ir até o local original de votação ou não comparecer às urnas no dia da eleição.
Além da mudança de município, outros motivos podem impedir o eleitor de ir às urnas e cumprir seu dever cívico. Para evitar problemas com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é necessário justificar a ausência do voto.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, e opcional para maiores de 16 e de 70 anos. Por meio desse exercício de cidadania, a população elege democraticamente seus governantes.
Como justificar a ausência nas eleições 2024?
Há três maneiras de justificar a ausência nas eleições de 6 de outubro de 2024, que acontecerão das 8h às 17h:
- Aplicativo e-Título: disponível para Android e iOS;
- Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (PDF): baixe, preencha e entregue nas mesas receptoras de votos ou justificativas nos locais informados pelos Tribunais Regionais Eleitorais;
- Cartórios Eleitorais: consulte as zonas eleitorais disponíveis.
O e-Título só pode ser usado se o cadastro eleitoral estiver atualizado. Para o Requerimento de Justificativa Eleitoral, é preciso apresentar um documento com foto do eleitor no dia da votação.
É necessário justificar a ausência em cada turno separadamente. Nas eleições municipais, o segundo turno, marcado para 27 de outubro, só ocorre em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Como justificar online a ausência nas eleições 2024?
Para justificar online a ausência nas eleições 2024, use o App e-Título. Esta opção permite justificar tanto no dia da votação quanto após a data.
Atenção: no dia 6 de outubro, não será possível baixar o App e-Título. Apenas quem já tiver o aplicativo instalado poderá usar essa função.
- Abra o App e-Título e toque em “Entrar”;
- Faça login com suas informações pessoais;
- No aplicativo, selecione “Mais opções”;
- Escolha “Justificativa de ausência” para fazer o pedido online;
- Preencha os dados necessários e envie.
O app também permite consultar locais para justificativa presencial em “Justificativa presencial”.
Prazos para justificar a ausência nas eleições 2024
Quem não votar e não justificar em até 30 dias após a eleição ficará em débito com a Justiça Eleitoral, devendo pagar multa. O valor é de R$ 3,51 por turno não votado.
Os prazos do TSE para justificativa são:
- até 5 de dezembro de 2024, para ausência no 1º turno (06.10.2024);
- até 7 de janeiro de 2025, para ausência no 2º turno (27.10.2024, onde houver).
