A legislação de trânsito estabelece novas penalidades para 2025, incluindo multa de R$ 5 mil e cassação da habilitação.
A regulamentação busca penalizar condutores que deliberadamente usam seus automóveis para obstruir, limitar ou interferir no fluxo viário sem devida permissão.
Considerada uma violação gravíssima, a prática resulta em penalidade monetária de R$ 5 mil e suspensão da carteira, incluindo apreensão do automóvel.
A iniciativa visa garantir a mobilidade e proteção nas estradas públicas, inibindo comportamentos inadequados.
A regulamentação evidencia o empenho dos órgãos competentes em manter a disciplina no trânsito, priorizando a educação e cumprimento das diretrizes de circulação.
O Artigo 253-A do CTB implementa sanções severas para motoristas que praticam infrações sérias, como a obstrução intencional de vias.
As sanções contemplam multa de R$ 5 mil e suspensão da CNH, demonstrando o rigor da nova lei. Os transgressores enfrentarão:
- Multa equivalente a 20 vezes o valor padrão de infração gravíssima, totalizando R$ 5.869,40;
- Suspensão da habilitação por 12 meses;
- Remoção compulsória do veículo.
Reincidência dentro de 12 meses dobra a penalidade para R$ 11.738,80. Em casos de ação coordenada, o valor multiplica por 60, alcançando R$ 17.608,20. Na reincidência organizada, a multa pode chegar a R$ 35.216,40, evidenciando a severidade das punições.
Quais são os limites de pontos até a suspensão da CNH?
Os condutores precisam observar as normas sobre pontuação na CNH, pois o acúmulo pode ocasionar suspensão do documento e multas significativas, incluindo R$ 5 mil, conforme a severidade das infrações. A contabilização dos pontos vale por 12 meses, sendo zerada após este período.
Motoristas sem infrações gravíssimas podem somar até 40 pontos em um ano sem perder a habilitação. Porém, aqueles com uma infração gravíssima têm o limite reduzido para 30 pontos, enquanto duas ou mais infrações gravíssimas restringem o máximo a 20 pontos.
Ao alcançar o limite estabelecido, a CNH é suspensa, exigindo que o condutor realize curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.
Violações graves podem resultar em penalidades rigorosas, como multa de R$ 5 mil e suspensão da CNH, reforçando a relevância das regulamentações de trânsito.
