Nos últimos meses, ocorreram algumas mudanças significativas na legislação de trânsito no Brasil. Uma diz respeito à exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para certos tipos de veículos. Além disso, os ciclistas também precisam ficar atentos, pois o não cumprimento das normas de trânsito pode resultar em multas.
Neste artigo, exploraremos essas mudanças e forneceremos todas as informações necessárias para que você esteja atualizado e em conformidade com a nova legislação de trânsito.
Mudanças na CNH para veículos específicos
No primeiro semestre deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) anunciou uma nova classificação para ciclomotores, definindo quais modelos não excluirão a posse da CNH.
De acordo com as novas regras, a exigência da CNH foi dividida em três grupos:
- Ciclomotor: Veículos com 2 ou 3 rodas, motor de até 50cm³ e velocidade máxima de 50km/h;
- Bicicleta: Veículos movidos exclusivamente pela força humana;
- Patinetes, monociclos motorizados e patins: Dispositivos de mobilidade individuais autopropelidos.
A partir dessas novas regras, os veículos da categoria ciclomotor agora desativarão a posse da CNH para serem temporários. Já os outros dois grupos não são notificados da CNH para serem utilizados.
Regras de conduta para ciclistas
Além das mudanças na exigência da CNH, é importante ressaltar que todos os ciclistas devem seguir as normas de conduta previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
O artigo 255 do CTB proíbe a condução agressiva das bicicletas, que possa representar algum risco para os pedestres ou para os veículos que estão na pista.
Caso um ciclista seja flagrado infringindo essa regra, ele estará sujeito à obtenção de 4 pontos na CNH, uma vez que essa infração seja considerada média.
Além disso, ele também será multado no valor de R$ 130,16. Vale ressaltar que, caso o ciclista não possua CNH, a infração será registrada pelo número do CPF.
Como baixar a CNH Digital
A CNH digital é uma alternativa prática e conveniente para portar sua habilitação de formulário eletrônico. Para baixar a CNH digital, siga os seguintes passos:
- Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone (Google Play ou Apple Store);
- Faça o download do aplicativo “CNH Digital” ou similar;
- Crie uma conta no gov.br, caso ainda não tenha;
- Faça login no aplicativo com sua conta gov.br;
- Vincular seu CPF à CNH digital;
- Pronto! Agora você pode acessar e apresentar sua CNH digital sempre que necessário.
Infrações que geram suspensão da CNH
O Departamento de Trânsito (Detran) elaborou uma lista de infrações que podem levar à suspensão da CNH. Essas infrações estão relacionadas a condutas perigosas no trânsito, como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, disputar corridas em via pública, ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50% e dirigir sem possuir CNH ou permissão para dirigir.
O processo de suspensão da CNH pode variar de acordo com as normas de cada estado. Geralmente, ele se inicia a partir do momento em que o condutor é notificado pela autoridade de trânsito competente sobre uma infração cometida, seja pelos Correios ou pessoalmente.
A partir desse momento, o condutor tem um prazo para apresentar uma defesa ou recurso, caso julgue necessário. Em caso de indeferimento, é aplicada uma suspensão de suspensão da CNH, que pode variar de dois a 24 meses.
Durante esse período, o motorista fica proibido de dirigir e precisa entregar o documento às autoridades de trânsito.
