Alerta Geral hoje (12/12)! Lula bate o martelo e confirma 3 mudanças no Auxílio-Gás para 2025
O Auxílio-Gás é um programa que facilita a aquisição de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Famílias que possuem mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam de medidas de proteção urgentes têm prioridade.
O Programa é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encarregado de encaminhar os fundos para o pagamento.
A Caixa Econômica Federal tem a responsabilidade de efetuar o pagamento do Auxílio-Gás para os indivíduos selecionados pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, além de oferecer canais de atendimento para os beneficiários que possuam dúvidas sobre a retirada do benefício.
Lula bate o martelo e confirma 3 mudanças no Auxílio-Gás para 2025
O Governo Federal está ajustando os detalhes de uma nova proposta para o programa Auxílio-Gás, que deve ser divulgada nos próximos dias.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a principal alteração é assegurar que o programa será financiado exclusivamente com recursos do Orçamento, cumprindo as demandas do novo regime fiscal.
Veja quais serão as principais mudanças:
- Financiamento exclusivo através do Orçamento: o auxílio-gás deixará de ser financiado através de isenções fiscais, conforme proposto originalmente;
- Alteração nas despesas obrigatórias: para assegurar fundos adequados para o programa, o governo fará cortes nas despesas obrigatórias, conforme estabelecido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025;
- Cálculo do benefício familiar: o valor do benefício será determinado com base na quantidade de membros da família, assegurando uma repartição mais equilibrada dos recursos.
Quem tem direito ao Auxílio-Gás?
O Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros está disponível a:
- Todas as famílias registradas no CadÚnico, cuja renda familiar mensal é inferior ou igual a meio salário mínimo por indivíduo, incluindo as famílias que se beneficiam de programas governamentais;
- As famílias que possuem um membro que reside na mesma casa e recebe o benefício de prestação continuada de assistência social, independentemente de estarem ou não inscritas no CadÚnico.
A vantagem econômica do Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros obedece aos seguintes critérios:
- Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
- Famílias com menor renda por pessoa;
- Famílias com maior quantidade de pessoas;
- Famílias que recebem benefício do Programa Bolsa Família;
- Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
As famílias que possuem mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o acompanhamento de medidas protetivas urgentes serão priorizadas.
Qual o valor do benefício?
O benefício será equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos de gás de cozinha. A Agência Nacional do Petróleo divulgará mensalmente, até o décimo dia útil do mês, a média dos seis meses anteriores do preço nacional do botijão de gás para o consumidor final, conforme o Sistema de Levantamento de Preços ou outra fonte equivalente.
Ressaltamos que a Emenda Constitucional nº 123, promulgada em 14 de julho de 2022, concedeu uma parcela extra do benefício a cada bimestre, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022. A adição possibilitará o pagamento do preço total do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP).
