Governo toma atitude drástica sobre a mudança no prazo do auxílio-doença do INSS e choca brasileiros

Quando o auxílio-doença está perto de acabar, mas o trabalhador não se sente pronto para voltar ao trabalho, ele pode pedir uma extensão. Porém, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para essas situações.

Na segunda-feira, 2 de setembro, o INSS publicou uma portaria com duas novas regras:

• há um limite de vezes que se pode pedir a extensão do benefício;
• existe um prazo para receber o auxílio após a data da primeira alta médica.

O governo espera que essas mudanças reduzam a fila de espera. Isso porque, quanto mais vezes o trabalhador pede para renovar o auxílio-doença, mais pedidos os funcionários do INSS precisam analisar. Além disso, é preciso marcar perícia médica.

Este ano, os gastos com benefícios por incapacidade aumentaram 50%. O governo está fazendo uma revisão detalhada do auxílio-doença para diminuir o número de pessoas que recebem o benefício de forma irregular.

O que muda na extensão do auxílio-doença no INSS?

Com a portaria que limita o número de extensões do auxílio-doença e estabelece um prazo para recebê-lo, as principais mudanças a partir do pedido de renovação do benefício são:

• Quando o tempo de espera para a perícia médica for de 30 dias ou menos, o benefício durará até a data de término, quando uma nova perícia deve ser feita;
• Quando o tempo de espera for maior que 30 dias, o benefício será estendido por 30 dias, sem agendar nova avaliação médica.

“O instituto ressalta que o cidadão não será prejudicado pois no caso de agendamento de perícia o benefício é prorrogado, no mínimo, até a data da realização da perícia. (…) ao término do prazo de recebimento do benefício, se o cidadão não estiver apto para retornar ao trabalho, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício”, explica o INSS.

Como pedir a extensão do auxílio-doença no INSS?

1. Acesse o Meu INSS e faça login;
2. Clique em “Benefício por Incapacidade”;
3. Escolha o serviço “Solicitar perícia de prorrogação”;
4. Siga as próximas etapas.

O que é o auxílio-doença do INSS?

O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou lesão.

Esse benefício funciona como uma licença remunerada, permitindo que o paciente se afaste de suas atividades laborais para se dedicar integralmente ao tratamento e recuperação.

O auxílio-doença é destinado a diversos segurados do INSS, incluindo:

• Empregados com carteira de trabalho assinada;
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores avulsos;
• Contribuintes individuais (autônomos);
• Segurados especiais (como trabalhadores rurais).

É importante ressaltar que, para ter direito ao benefício, o paciente não pode ter se filiado ao INSS após a descoberta da doença.