Cada vez que um motorista infringe as leis de trânsito, sua Carteira Nacional de Habilitação recebe pontos. Este ano, o limite de pontos na CNH foi modificado.
A CNH é emitida sem pontos, que são adicionados quando o condutor comete infrações. Conforme as regras, os pontos na CNH são somados por 12 meses. Esse limite varia de acordo com a categoria do documento e foi atualizado recentemente.
Teto de pontos na CNH
Atualmente, o motorista tem a CNH suspensa quando alcança, em 12 meses:
- 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.
O Projeto de Lei 2002/24 pode alterar essa pontuação em breve. O texto em análise no Senado deve permitir que a suspensão da CNH ocorra apenas quando o motorista atingir 80 pontos.
A proposta também criará a opção de o condutor fazer cursos de reciclagem ao atingir 70 pontos em 12 meses. Para a autora, deputada Carla Zambelli (PL-SP), esse projeto deve beneficiar os profissionais que trabalham como motoristas. São justamente eles que frequentemente acumulam mais pontos no documento.
Quais as consequências de ter pontos na CNH?
Segundo a especialista Carolina Ramos, do site Revista dos Benefícios, o principal risco é que o condutor pode ter a CNH suspensa por um período de 6 meses a 2 anos. Além disso, ele também pode ser multado com valores variados conforme o tipo de infração cometida:
- Infração leve: 3 pontos e multa de R$ 88,38
- Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16
- Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23.
Tabela Com Valor de Multa Gravíssima
Para que você saiba todas as infrações gravíssimas, preparei uma tabela completa com o valor atualizado desse tipo de infração.
As infrações estão organizadas pelo artigo correspondente do Código de Trânsito.
Veja abaixo:
| Infração Gravíssima | Valor da Multa Gravíssima | CTB |
| Não diminuir a veloc ao se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc | R$ 293,47 | 220 * I |
| Não reduzir a velocidade perto de escolas | R$ 293,47 | 220 * XIV |
| Não reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais | R$ 293,47 | 220 * XIV |
| Não diminuir veloc próximo a estação embarque/desembarque passageiros | R$ 293,47 | 220 * XIV |
| Não reduzir veloc em áreas com grande movimentação de pedestres | R$ 293,47 | 220 * XIV |
| Dirigir veículo com lacre de identificação violado/falsificado | R$ 293,47 | 230 * I |
| Dirigir veículo com inscrição do chassi violada/falsificada | R$ 293,47 | 230 * I |
| Dirigir veículo com selo violado/falsificado | R$ 293,47 | 230 * I |
| Dirigir veículo com placa violada/falsificada | R$ 293,47 | 230 * I |
| Dirigir veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado | R$ 293,47 | 230 * I |
Perdi minha CNH por pontos, o que fazer?
Primeiramente, o motorista deve cumprir o período de suspensão, que pode ser verificado no sistema do Detran.
Após cumprir a suspensão, o condutor pode realizar o curso de reciclagem, disponível no Detran ou em escolas credenciadas.
A duração do curso varia de 6 meses a dois anos, dependendo da infração. Concluído o prazo e o curso, o motorista deve entregar o certificado ao Detran para recuperar sua CNH.
O preço do curso varia conforme a autoescola escolhida. Alguns Detrans, como o de São Paulo, oferecem a formação gratuitamente.
Como verificar os pontos na CNH?
Existem duas maneiras de consultar os pontos:
- Pelo site do Detran:
- Acesse o site do Detran do seu estado;
- Vá para a seção “CNH” ou “Carteira de Habilitação”;
- Localize a opção “Consulta de pontos da CNH”.
- Através do Portal de Serviços SENATRAN:
- Acesse a aba “Condutor”;
- Selecione “Consulte sua Carteira de Habilitação”;
- Faça login com sua conta Gov.br.
