O Brasil está prestes a vivenciar uma mudança histórica no sistema de identificação nacional. Uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá substituir o tradicional Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de identificação aceito em todo o país.
Essa transformação, que entrará em vigor neste ano, promete simplificar os trâmites burocráticos e unificar os dados dos cidadãos, mas também levanta questões sobre o fim de uma era para um dos documentos mais emblemáticos do Brasil.
O declínio do RG e a ascensão do CPF
Após 41 anos de existência, o Registro Geral (RG), criado em 1983, está prestes a ser substituído pelo CPF como o documento de identificação padrão no Brasil.
Essa mudança, prevista na Lei 14.534/23, sancionada pelo presidente Lula, visa facilitar a memorização da população e unificar os dados em serviços públicos.
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é o registro de contribuintes mantido pela Receita Federal do Brasil, no qual qualquer pessoa natural, independentemente de idade ou nacionalidade, pode se inscrever.
Esse número único de identificação será agora o único aceito em todas as relações entre o indivíduo e o poder público.
A transição para o novo sistema
Com a entrada em vigor da nova lei, os órgãos e entidades terão um prazo de 12 meses para adequarem seus sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos.
Isso significa que, gradualmente, os documentos que antes exigiam números específicos, como o RG, passarão a contar apenas com o número do CPF.
A lista de documentos que terão apenas a inclusão do número do CPF é extensa e abrange desde certidões de nascimento e casamento até a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado Militar.
Essa unificação visa facilitar a gestão e o acesso a informações pelos órgãos públicos.
- Certidões e Documentos Pessoais;
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Documentos Trabalhistas e Previdenciários;
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documentos de Saúde e Eleitorais;
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título de eleitor.
Emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Com a extinção do RG, surge a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como o novo documento de identificação. O sistema de emissão da CIN já foi lançado, e os cidadãos podem solicitá-la diretamente no site do governo.
Para a emissão, são necessárias apenas as certidões de nascimento ou casamento. Confira os benefícios do novo RG:
- Unificação de dados em um único documento;
- Simplificação do processo de identificação;
- Acesso facilitado aos serviços públicos.
Benefícios da mudança no CPF para a população
Além da simplificação dos processos burocráticos, a nova lei do CPF promete trazer outras vantagens para a população brasileira.
Eficiência nos Serviços Públicos
Com a adoção do CPF como único número de identificação, os órgãos governamentais poderão gerenciar de forma mais eficiente os dados dos cidadãos, evitando duplicidade de informações e agilizando os trâmites.
Maior Segurança Jurídica
A unificação dos dados em torno do CPF também contribui para uma maior segurança jurídica, pois facilita a identificação dos indivíduos e reduz a possibilidade de fraudes e usos indevidos de documentos.
Facilidade de Memorização
Para a população, a mudança também representa uma maior facilidade de memorização, já que haverá apenas uma sequência numérica a ser lembrada, em vez de múltiplos números de documentos.
Como consultar o Status do seu CPF
Verificar o status do seu CPF é um processo simples e pode ser feito de duas maneiras:
Pelo Site da Receita Federal
- Acesse o site da Receita Federal e clique na opção “Consulta CPF”;
- Insira o número do seu CPF e a data de nascimento;
- Clique em “Sou Humano” e depois em “Consultar”;
- O sistema exibirá o status atual do seu CPF, que pode ser:
- Situação Regular;
- Pendente de Regularização;
- Suspenso;
- Titular Falecido;
- Cancelado.
Pelo Aplicativo da Receita Federal
- Baixe o aplicativo da Receita Federal em seu dispositivo móvel (disponível para Android e iOS);
- Abra o aplicativo e selecione a opção “Consultar CPF”;
- Insira o número do seu CPF e a data de nascimento.
O aplicativo exibirá o status atual do seu CPF, com as mesmas opções listadas anteriormente.
Entendendo os diferentes Status do CPF
Situação Regular
Mesmo que seu CPF esteja em situação regular, é importante verificar se as informações apresentadas estão corretas. Caso haja alguma divergência, você pode atualizá-las diretamente no site da Receita Federal.
Pendente de Regularização
Neste caso, significa que você deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos últimos cinco anos, sendo essa entrega obrigatória. Para regularizar seu CPF, basta enviar a declaração faltante por meio da sua conta gov.br.
Suspenso
Quando o CPF está suspenso, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto, mas não há pendência de entrega de declarações. Nessa situação, você pode regularizar seu CPF diretamente no site da Receita Federal.
Titular Falecido
Se seu CPF foi indevidamente enquadrado como “Titular Falecido”, você deve agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para corrigir essa informação.
Cancelado
Assim como no caso de “Titular Falecido”, se seu CPF foi incorretamente cancelado, você também deve agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para resolver a situação.
