Na última segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera mais de R$ 46 milhões em créditos para os consumidores inscritos na Nota Fiscal Paulista. Esse valor corresponde às compras e doações de cupons fiscais feitas em maio de 2024.
Os créditos estarão disponíveis para mais de 16 milhões de consumidores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas que pediram a inclusão do CPF nas notas fiscais, o valor liberado é de R$ 20,8 milhões. As entidades beneficentes participantes do programa terão acesso a R$ 25,1 milhões, que poderão ser usados em reformas, investimentos e melhorias em sua infraestrutura e programas.
Os condomínios participantes têm R$ 22,4 mil liberados, enquanto as empresas do Simples Nacional somam R$ 524 mil.
Transferir o saldo disponível é simples: basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, inserir o CPF/CNPJ, digitar a senha cadastrada e escolher a opção desejada.
Os recursos podem ser transferidos para conta corrente ou poupança. Em ambos os casos, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Se você ainda não participa do programa e quer começar a receber os créditos, é só pedir ao comerciante que emita o documento fiscal com seu CPF. Ao entrar no sistema da NFP, você pode fazer o cadastro (se ainda não tiver) e resgatar o saldo disponível.
As regras para entidades beneficentes estão disponíveis aqui, e as empresas interessadas em participar do programa podem consultar todas as orientações nesta página.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano após a liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento nesse período.
É importante que os participantes fiquem atentos aos prazos de resgate, pois neste mês vencem os valores liberados em setembro do ano anterior, e assim por diante.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, lançada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Ela efetivamente reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao realizar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa repassa até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, de forma proporcional ao valor da nota.
A devolução ocorre em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados online e usados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode pedir o documento fiscal sem indicar CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa, se assim desejar. Essa é uma escolha pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde seu início, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes aproximadamente R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 16,7 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 190 sorteios.
Para verificar os créditos, participar do sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial. Para baixar o aplicativo do programa, visite a loja de aplicativos do seu smartphone ou tablet.
