Se você tem uma trabalhadora doméstica registrada, é bom ficar atento: o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)anunciou que vai enviar notificações para mais de 80 mil empregadores em todo o país por causa de indícios de débitos no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o governo, o valor total dessas pendências ultrapassa a marca de R$ 375 milhões. O alerta vai começar a ser enviado a partir de quarta-feira, 17 de setembro, por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — uma plataforma digital usada para comunicação oficial com empregadores.
Mas, antes de imaginar multas e sanções, saiba que essa primeira etapa tem um caráter orientativo, ou seja, o objetivo inicial é dar oportunidade para a regularização espontânea, sem penalidades imediatas.
Como o governo descobriu as pendências
De acordo com o Ministério do Trabalho, as notificações surgiram a partir de um cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal.
Ou seja, os técnicos do governo compararam informações de vínculos empregatícios declarados no sistema com os valores efetivamente recolhidos de FGTS.
Se houve registro de vínculo, mas sem o correspondente depósito do FGTS, o sistema gerou o alerta. E, acredite: isso aconteceu com mais de 80 mil empregadores, responsáveis por 154 mil postos de trabalho doméstico.
Qual é o prazo para se regularizar
O Ministério do Trabalho deu um prazo bem claro:
Notificações: começam a ser enviadas a partir de 17 de setembro;
Regularização voluntária: pode ser feita até 31 de outubro de 2025.
Se o empregador quitar os débitos até essa data, não haverá penalidades adicionais.
Mas, se ignorar o alerta, o processo pode evoluir para uma notificação formal e, depois, para o levantamento oficial dos débitos, o que abre caminho para cobrança judicial e até multas.
Os estados com maiores dívidas
Não é surpresa que São Paulo lidere o ranking, já que concentra a maior população e economia do país.
Segundo o levantamento:
São Paulo: 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e R$ 135 milhões em débitos;
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia: aparecem em seguida, também com valores expressivos;
Roraima, Amapá e Acre: registraram os menores volumes, com débitos abaixo de R$ 1 milhão.
Esse cenário mostra duas realidades: onde há mais empregos domésticos, há também mais dívidas; e, por outro lado, os estados menores apresentam menos registros formais.
Quem são os trabalhadores afetados
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, o Brasil tinha cerca de 6 milhões de trabalhadores domésticos em dezembro de 2024.
E a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lembra que:
90% são mulheres;
boa parte enfrenta informalidade e baixos salários;
muitas não têm carteira assinada, o que as priva de direitos básicos, como FGTS, seguro-desemprego e férias.
Em 2024, o salário médio do empregado doméstico foi de R$ 1.189, bem abaixo do salário mínimo de R$ 1.412.
Além disso, o Instituto Doméstica Legal estima que 70% das trabalhadoras domésticas seguem na informalidade — ou seja, sem recolhimento de FGTS, sem proteção trabalhista e sem acesso a benefícios.
Por que o FGTS é tão importante
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Funciona assim:
Todo mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário numa conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Esse dinheiro não pode ser sacado pelo trabalhador enquanto ele estiver empregado, mas fica lá rendendo juros e pode ser retirado em situações específicas, como demissão, aposentadoria ou compra da casa própria.
Se o empregador não deposita o FGTS, o trabalhador perde essa segurança financeira.
Por isso, a falta de recolhimento é considerada uma irregularidade trabalhista séria.
O que diz a Fenatrad e as entidades de classe
A Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas vem alertando há anos para a desvalorização da categoria e cobra:
Combate ao trabalho análogo à escravidão;
Campanhas de valorização do trabalho doméstico;
Cumprimento rigoroso da CLT para essas trabalhadoras;
Programas de capacitação para aumentar a profissionalização da área.
A entidade defende ainda que haja mais campanhas de conscientização para que empregadores entendam que contratar com carteira assinada não é um favor, mas uma obrigação legal.
Como o empregador pode verificar se está com débitos
Para não ser pego de surpresa, o empregador pode acessar o eSocial e o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para verificar:
Se os depósitos mensais estão sendo feitos corretamente;
Se há valores atrasados;
Como emitir as guias para pagamento.
A Caixa Econômica Federal também disponibiliza serviços para consulta de extratos do FGTS, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
O que pode acontecer depois de outubro
O governo deixou claro: até 31 de outubro de 2025, tudo é orientativo.
Mas, após esse prazo:
Pode haver multa;
Débitos podem ser inscritos na dívida ativa;
Cobrança judicial pode ser iniciada.
Ou seja, quem regularizar agora evita dor de cabeça e custos extras depois.
Um problema antigo que ainda persiste
Mesmo com leis mais rígidas e a obrigação de registrar empregadas domésticas em carteira desde 2015, a informalidade e a falta de recolhimento do FGTS continuam comuns.
Para especialistas, isso acontece por três motivos principais:
Falta de informação dos empregadores;
Tentativa de reduzir custos;
Fiscalização limitada por parte do governo.
Agora, com a digitalização dos sistemas, ficou mais fácil cruzar dados e identificar quem está devendo.
