DECISÃO OFICIAL AGORA (12/03): Governo Lula bate o martelo para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e quer receber R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412
Quando se fala em trabalhar com carteira assinada, muitas pessoas valorizam os benefícios e direitos garantidos por esse tipo de vínculo empregatício.
Os benefícios da carteira assinada são diversos e vão além dos direitos trabalhistas básicos, como férias remuneradas e 13º salário. Trabalhadores registrados também têm direito a aposentadoria com o recolhimento correto do INSS, FGTS, auxílio-doença e o PIS, por exemplo.
Por falar em PIS, essa modalidade é um programa de cunho social que tem como objetivo integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao progresso do país. É um benefício destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo.
Atualmente, o benefício está sendo pago para quem trabalhou em 2022, ou seja, há dois anos. Dessa forma, muitos trabalhadores estão com dúvidas a respeito do pagamento do ano-base 2023. Afinal de contas, o pagamento para quem trabalhou em 2023 acontecerá neste ano de 2024?
Governo Lula bate o martelo sobre o PIS/PASEP para quem trabalhou em 2023
O PIS PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Muitas pessoas já estão em busca de informações sobre o pagamento do abono com ano-base 2023, ou seja, para quem trabalhou no ano de 2023 e está dentro das regras do PIS/PASEP.
A saber, o o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais que têm o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.
Para ter direito ao PIS PASEP, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Os principais critérios são:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Estar inscrito no PIS PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Com o início do pagamento do PIS PASEP ano-base 2022, ou seja, para quem trabalhou em 2022, várias pessoas já estão buscando informações sobre o pagamento do abono do ano-base 2023. É importante observar que o pagamento do abono salarial estava originalmente programado para este ano. No entanto, devido ao impacto da pandemia da Covid-19, houve um atraso no calendário oficial do PIS PASEP, resultando em uma mudança no cronograma de pagamento.
Agora está assim:
- O PIS PASEP ano-base 2021 foi pago em 2023.
- O pagamento atual que está em andamento é referente ao PIS PASEP ano-base 2022, que está sendo processado este ano, em 2024.
- A liberação do PIS PASEP ano-base 2023, ou seja, para quem trabalhou em 2023 ocorrerá apenas em 2025, pelo atual Governo Lula.
É importante lembrar que o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, e existem diferentes formas de recebimento do benefício. Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o pagamento do acontece através do saque nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas casas lotéricas.
É importante destacar que o PIS é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado. Para os servidores públicos, existe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que tem regras semelhantes ao PIS.
Como ficam os pagamentos para quem trabalhou em 2022?
O valor do abono do PIS PASEP é calculado com base nos meses trabalhados pelo contribuinte no ano-base. O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo vigente. Para o ano de 2023, esse valor é de R$ 1.412.
A tabela a seguir apresenta os valores proporcionais do abono de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
É importante ressaltar que as datas de pagamento do PIS podem variar de acordo com o calendário estabelecido pelo governo e podem ser consultadas no site oficial da Caixa Econômica Federal. Veja:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro – já foi pago
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Onde fica o número do PIS na carteira de trabalho?
O número do PIS também pode ser encontrado na carteira de trabalho física. Para localizá-lo, basta abrir sua carteira de trabalho na primeira página, onde estão seus dados pessoais, e procurar pelo campo “Número de Inscrição Social” ou “NIS”. Nessa seção, você encontrará o número do PIS claramente visível. Vale ressaltar que também é possível consultar o número do PIS via CPF pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Como consultar PIS pelo CPF no telefone?
Se você preferir, também é possível consultar o PIS pelo CPF por telefone. Para isso, basta ligar para o número da Caixa Econômica Federal, que é o 0800 726 0207. Ao ligar, escolha a opção de atendimento automático ou aguarde um atendente e informe seu CPF, nome completo e data de nascimento. Esses dados são necessários para a consulta. Outras opções de números de telefone para consultar o PIS pelo CPF são o 135 do INSS e o 158 da Caixa.
