Revista dos Benefícios

DECISÃO OFICIAL AGORA (12/03): Governo Lula bate o martelo para quem trabalhou em 2023 de carteira assinada e quer receber R$117, R$235, R$353, R$470, R$588, R$706, R$823, R$941, R$1.059, R$1.294 e R$1.412

Lula. Foto: Reprodução

Quando se fala em trabalhar com carteira assinada, muitas pessoas valorizam os benefícios e direitos garantidos por esse tipo de vínculo empregatício.

Os benefícios da carteira assinada são diversos e vão além dos direitos trabalhistas básicos, como férias remuneradas e 13º salário. Trabalhadores registrados também têm direito a aposentadoria com o recolhimento correto do INSS, FGTS, auxílio-doença e o PIS, por exemplo.

Por falar em PIS, essa modalidade é um programa de cunho social que tem como objetivo integrar o trabalhador ao desenvolvimento da empresa e ao progresso do país. É um benefício destinado aos trabalhadores que atendem a certos critérios estabelecidos pelo governo.

Atualmente, o benefício está sendo pago para quem trabalhou em 2022, ou seja, há dois anos. Dessa forma, muitos trabalhadores estão com dúvidas a respeito do pagamento do ano-base 2023. Afinal de contas, o pagamento para quem trabalhou em 2023 acontecerá neste ano de 2024?

Governo Lula bate o martelo sobre o PIS/PASEP para quem trabalhou em 2023

O PIS PASEP é um benefício concedido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pelo governo. Muitas pessoas já estão em busca de informações sobre o pagamento do abono com ano-base 2023, ou seja, para quem trabalhou no ano de 2023 e está dentro das regras do PIS/PASEP.

A saber, o o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas de benefícios sociais que têm o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores brasileiros. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP é voltado para os servidores públicos.

Para ter direito ao PIS PASEP, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pelo governo. Os principais critérios são:

  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de pagamento;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Estar inscrito no PIS PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Com o início do pagamento do PIS PASEP ano-base 2022, ou seja, para quem trabalhou em 2022, várias pessoas já estão buscando informações sobre o pagamento do abono do ano-base 2023. É importante observar que o pagamento do abono salarial estava originalmente programado para este ano. No entanto, devido ao impacto da pandemia da Covid-19, houve um atraso no calendário oficial do PIS PASEP, resultando em uma mudança no cronograma de pagamento.

Agora está assim:

  • O PIS PASEP ano-base 2021 foi pago em 2023.
  • O pagamento atual que está em andamento é referente ao PIS PASEP ano-base 2022, que está sendo processado este ano, em 2024.
  • A liberação do PIS PASEP ano-base 2023, ou seja, para quem trabalhou em 2023 ocorrerá apenas em 2025, pelo atual Governo Lula.

É importante lembrar que o pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal, e existem diferentes formas de recebimento do benefício.  Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o pagamento do acontece através do saque nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, nos caixas eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui ou nas casas lotéricas.

É importante destacar que o PIS é um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado. Para os servidores públicos, existe o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que tem regras semelhantes ao PIS.

Como ficam os pagamentos para quem trabalhou em 2022?

O valor do abono do PIS PASEP é calculado com base nos meses trabalhados pelo contribuinte no ano-base. O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo vigente. Para o ano de 2023, esse valor é de R$ 1.412.

A tabela a seguir apresenta os valores proporcionais do abono de acordo com a quantidade de meses trabalhados:

Meses Trabalhados Valor do Abono
1 mês R$ 117,67
2 meses R$ 235,33
3 meses R$ 353,00
4 meses R$ 470,65
5 meses R$ 588,32
6 meses R$ 706,00
7 meses R$ 823,66
8 meses R$ 941,33
9 meses R$ 1.059,00
10 meses R$ 1.176,68
11 meses R$ 1.294,34
12 meses R$ 1.412,00

É importante ressaltar que as datas de pagamento do PIS podem variar de acordo com o calendário estabelecido pelo governo e podem ser consultadas no site oficial da Caixa Econômica Federal. Veja:

Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro – já foi pago
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto

Onde fica o número do PIS na carteira de trabalho?

O número do PIS também pode ser encontrado na carteira de trabalho física. Para localizá-lo, basta abrir sua carteira de trabalho na primeira página, onde estão seus dados pessoais, e procurar pelo campo “Número de Inscrição Social” ou “NIS”. Nessa seção, você encontrará o número do PIS claramente visível. Vale ressaltar que também é possível consultar o número do PIS via CPF pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Como consultar PIS pelo CPF no telefone?

Se você preferir, também é possível consultar o PIS pelo CPF por telefone. Para isso, basta ligar para o número da Caixa Econômica Federal, que é o 0800 726 0207. Ao ligar, escolha a opção de atendimento automático ou aguarde um atendente e informe seu CPF, nome completo e data de nascimento. Esses dados são necessários para a consulta. Outras opções de números de telefone para consultar o PIS pelo CPF são o 135 do INSS e o 158 da Caixa.

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