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LULA emite AVISO GERAL hoje 23/12 para os brasileiros que trabalharam em 2023 de carteira assinada

O Ministério do Trabalho informou que mais de 239 mil trabalhadores com direito ao abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, ainda não retiraram o benefício. Existem R$ 218.900.970 disponíveis para retirada.

O benefício anual do abono salarial é de até um salário mínimo, concedido a trabalhadores e funcionários que cumprem os critérios do programa.

Neste ano, os trabalhadores do setor privado (PIS) e os servidores públicos (Pasep) têm direito ao abono, desde que tenham trabalhado pelo menos 30 dias em 2022 e tenham recebido até dois salários mínimos mensais. (mais detalhes a seguir)

LULA emite AVISO GERAL hoje 23/12 para os brasileiros que trabalharam em 2023 de carteira assinada
LULA emite AVISO GERAL hoje 23/12 para os brasileiros que trabalharam em 2023 de carteira assinada. Foto: Reprodução

AVISO GERAL ara os brasileiros que trabalharam em 2023 de carteira assinada

O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o ano-calendário de 2023 ocorrerá apenas em 2025.

Os depósitos devem acontecer de fevereiro a agosto, com a opção de retirada até dezembro do mesmo ano.

Contudo, as datas precisas ainda não foram estabelecidas, e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve anunciar o cronograma oficial em breve.

Para ter direito ao abono salarial do ano-base 2023, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter registro no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
  • Em 2023, ter recebido em média até dois salários mínimos mensais;
  • Trabalhar com registro em carteira por, pelo menos, 30 dias (sejam eles consecutivos ou não) no ano-base de 2023;
  • Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como consultar o benefício?

Os trabalhadores poderão verificar o valor e a data de pagamento do PIS/PASEP por meio dos seguintes canais:

  • Aplicativo Caixa Tem (para beneficiários do PIS);
  • Aplicativo do Banco do Brasil (para beneficiários do PASEP);
  • Central de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
  • Central de atendimento do Banco do Brasil: 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades);
  • Agências bancárias.

Quanto receber?

O montante do abono salarial é determinado com base no tempo de trabalho do empregado no ano anterior.

O cálculo envolve a divisão do valor atual do salário mínimo por 12 e a multiplicação pelo número de meses trabalhados no ano anterior.Portanto, apenas aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano anterior recebem o valor integral de um salário mínimo.

Neste ano, a quantia do benefício oscilará entre R$ 118 e R$ 1.412.

Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:

Valor do Abono Salarial

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE VALOR DO ABONO SALARIAL
1 R$ 118
2 R$ 235
3 R$ 353
4 R$ 471
5 R$ 588
6 R$ 706
7 R$ 824
8 R$ 941
9 R$ 1.059
10 R$ 1.177
11 R$ 1.294
12 R$ 1.412

Como sacar?

  • PIS: A Caixa Econômica Federal administra o pagamento do Programa de Integração Social aos empregados do setor privado.

Os indivíduos com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberam o benefício automaticamente, de acordo com o cronograma estabelecido pelo banco.

Abono salarial PIS/Pasep 2024: tudo sobre pagamentos, datas e processo de retirada
Abono salarial PIS/Pasep 2024: tudo sobre pagamentos, datas e processo de retirada. Foto: Reprodução

Caso contrário, é possível solicitar os montantes através do aplicativo Caixa TEM ou pelos outros métodos de pagamento disponibilizados pelo banco, incluindo agências, casas lotéricas, terminais de autoatendimento e Caixa Aqui.

  • Pasep: o Programa de Acumulação de Patrimônio do Servidor Público é aplicável aos funcionários públicos e os depósitos são realizados pelo Banco Central.

De acordo com o BB, os créditos foram feitos diretamente na conta corrente ou poupança dos clientes. Aqueles que não possuem conta no Banco do Brasil podem receber os valores através do site ou pessoalmente nas agências de atendimento.

Thaymã Rocha

Thaymã Oliveira Rocha é graduando em Licenciatura em Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), no Departamento de Educação, situado na Rodovia Itabuna-Ilhéus. Aos 20 anos, já acumula mais de cinco anos de experiência como redator web, desenvolvendo conteúdos de alta qualidade sobre concursos públicos, benefícios sociais e direitos trabalhistas. Apaixonado pela escrita e pela produção de conteúdo digital, Thaymã encontrou na redação uma maneira de tornar informações complexas mais acessíveis e compreensíveis para o público. Seu trabalho se destaca pela clareza, objetividade e compromisso com a precisão das informações. Sempre atento às mudanças no cenário digital e educacional,… Mais »
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